A Provedora de Justiça voltou a pedir que se “proceda ao pagamento às empresas dos pedidos de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, formulados desde dezembro, que se encontram ainda pendentes da confirmação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do requisito relativo à quebra de faturação”, informa a nota publicada no site da Provedoria.
Dirigindo-se ao presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Rui Fiolhais, Maria Lúcia Amaral denuncia que os atrasos para que o Governo foi alertado pela Provedoria de Justiça em março ainda não foram resolvidos e que há empresas que estarão há “vários meses” — algumas há mais de cinco meses, segundo a provedora — sem receber o apoio prometido.
Maria Lúcia Amaral sugere ao Instituto de Segurança Social que “proceda ao pagamento de todos os apoios relativos a 2021, sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de faturação indicada, com vista a evitar consequências mais graves no plano da solvabilidade das empresas e da manutenção dos contratos de trabalho”, continua o comunicado.
Provedoria de Justiça pede ao Governo que resolva atrasos nos apoios às empresas
Em março deste ano, a Provedoria de Justiça pediu ao Governo que fossem “envidados esforços no sentido de superar a situação vivida por empresas que aguardam, há já alguns meses, a atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade”. Entre as queixas enviadas à Provedora estão os casos de empresas que não recebiam apoios desde novembro, mesmo depois de terem anulado ou corrigido os pedidos em que foram detetadas diferenças com as faturações apontadas no Fisco.
Agora, a dificuldade parece ser a mesma: “O problema abrange os casos em que foi identificada, ainda em 2020, uma disparidade entre a percentagem de quebra de faturação indicada pelos requerentes e a registada na Autoridade Tributária”, confirma o comunicado. Apesar de as empresas terem sido notificadas para devolver os apoios em questão e terem corrigido os requerimentos, “continuam à espera da decisão de todos os pedidos subsequentes, que se encontram dependentes de nova validação”, explicou Maria Lúcia Amaral.
