A receita fiscal do Estado caiu 1.315,2 milhões de euros até abril, recuando 10,0% face ao mesmo período de 2020, mantendo a quebra homóloga a dois dígitos registada desde o início deste ano.

“No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até abril de 2021, regista-se uma redução significativa, de 1.315,2 milhões de euros (-10%), face ao primeiro quadrimestre de 2020″, sublinha a Síntese de Execução Orçamental esta quarta-feira divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No total, nos primeiros quatro meses deste ano, a receita total dos impostos ascendeu a 11.846,7 milhões de euros, contra os 13.161,9 milhões de euros registados no final do primeiro quadriénio do ano passado. Para esta evolução contribuíram sobretudo o IVA, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o Imposto Sobre Veículos (ISV) cuja receita registou respetivamente, um decréscimo homólogo de 10,4%, 21,9% e 25,5%.

No seu conjunto, os impostos indiretos chegaram a abril a registar uma evolução homóloga negativa de 1.054,5 milhões de euros (-12,6%), com a DGO a assinalar que “esta evolução é principalmente influenciada pelo desempenho do IVA, cuja execução acumulada recua 585,4 milhões de euros face aos primeiros quatro meses de 2020”. Este desempenho do IVA, apurado em contabilidade pública (ótica de caixa) é, no entanto, afetado pelos valores diferidos através dos planos prestacionais, “tanto de 2020 (218,6 milhões de euros), como de 2021 (77,6 milhões de euros)”.

Sobre os restantes impostos indiretos — cujo comportamento é fortemente influenciado pelo consumo –, destaca-se a redução da receita do ISP em 272,5 milhões de euros e do Imposto sobre o Tabaco (IT) em 96,9 milhões de euros. Porém, a DGO refere que ambos estão influenciados pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, “a qual incrementou a receita destes dois impostos em janeiro de 2020 em 166,6 milhões de euros”, efeito não repetido em 2021.

Já a receita dos impostos sobre os automóveis (ISV e Imposto Único de Circulação) registou uma quebra de 59,8 milhões de euros por comparação com o valor arrecadado em 2020, o dobro da queda da receita do Imposto do Selo (menos 28,1 milhões ou — 4,8%).

Do lado dos impostos diretos, a execução até abril dá conta de uma evolução negativa de 260,7 milhões de euros (-5,5%), “maioritariamente justificada” pelos reembolsos no âmbito da atual campanha do IRS. A entrega da declaração anual do IRS arrancou no início de abril tendo os primeiros reembolsos começado a ser processados ainda durante a primeira quinzena desse mês — quando em 2020 foram iniciados em 21. De acordo com a DGO, até ao final de abril os reembolsos de IRS totalizavam 472,7 milhões de euros, mais 194,5 milhões de euros do que no mesmo mês de 2020. “Durante este período, a receita fiscal líquida de IRC e outros impostos diretos caiu 107,8 milhões de euros (-36,1%), refere ainda a DGO.

A receita fiscal do subsetor Estado até abril está ainda influencia pela redução na cobrança coerciva, em resultado da suspensão dos processos de execução fiscal no primeiro trimestre de 2021 e do período de carência de dois meses concedido, “a qual se estima ascender a 179 milhões de euros até abril”.

Pandemia custou 3.240,9 milhões de euros entre janeiro e abril de 2021

A pandemia custou até abril 3.240,9 milhões de euros, entre 479,5 milhões de euros por redução de receita e 2.761,4 milhões de euros de aumento de despesa, segundo a DGO.

“Até ao final de abril, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 479,5 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 2.698,6 milhões de euros. Considerando as linhas de apoio, o montante despendido ascende a 2.761,4 milhões de euros”, refere a Síntese da Execução Orçamental. Assim, o valor total das medidas relacionadas com a pandemia, entre receita não cobrada e despesa efetuada, ascende a 3.240,9 milhões de euros.

Do lado da receita, a DGO destaca o impacto associado à suspensão das execuções fiscais (179 milhões de euros) e a prorrogação do pagamento do IVA (143,1 milhões de euros). A tabela sobre a execução das medidas de resposta à Covid-19 publicada pela DGO indica ainda que o impacto na receita por via da prorrogação da entrega das retenções na fonte do IRS e do IRC foi de apenas 7,1 milhões de euros, enquanto o da isenção da Taxa Social Única (TSU) foi de 118,6 milhões de euros.

Na despesa destacam-se, além do lay-off simplificado (336,7 milhões de euros), do apoio à retoma progressiva (314,9 milhões de euros) e do incentivo à normalização (156,6 milhões de euros), os 798 milhões de euros do programa Apoiar, bem como os 226,5 milhões de euros de apoios extraordinário ao rendimento dos trabalhadores ou ainda os 50,5 milhões de euros do apoio excecional à família.

“Destacam-se ainda as medidas por parte do setor da Saúde (381,9 milhões de euros), nomeadamente com equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas”, detalha a DGO.

Na ausência das despesas associadas às medidas covid-19, sublinha a mesma informação, “a despesa efetiva das Administrações Públicas teria decrescido 1,5% face ao ano anterior (em vez de +5,2%) e a receita efetiva teria diminuído 4,5% (em vez de -6,3%)”.

O saldo das contas públicas agravou-se em 3.148 milhões de euros até abril face ao mesmo período do ano passado, resultando num défice de 4.845 milhões de euros, de acordo com os dados hoje divulgados.

No comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental, é referido que o agravamento do saldo das contas públicas é explicado “pelo impacto do confinamento e da resposta à pandemia, incluindo as medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas”, resultando do efeito combinado da contração da receita (-6,3%) e do aumento da despesa primária (+6,0%).

Pagamentos em atraso do Estado aumentam 173,2 milhões de euros

Os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 654,7 milhões de euros no final de abril, valor que representou um aumento de 173,2 milhões de euros relativamente ao mesmo período de 2020.

De acordo com a Síntese de Execução Orçamental, o valor dos pagamentos em atraso registados no final de abril refletiu também uma subida face ao verificado no final do mês anterior, em 82,3 milhões de euros.

“Para a evolução homóloga, contribuíram, sobretudo, os Hospitais EPE, que registaram um aumento de 178,1 milhões de euros, atenuado pela diminuição de 21,7 milhões de euros na Administração Regional”, sublinha a DGO. Também no que diz respeito à variação mensal, o maior contributo foi registado nos Hospitais EPE, com um aumento de 78,5 milhões de euros.

O saldo das contas públicas agravou-se em 3.148 milhões de euros até abril face ao mesmo período do ano passado, resultando num défice de 4.845 milhões de euros. No comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental, é referido que o agravamento do saldo das contas públicas é explicado “pelo impacto do confinamento e da resposta à pandemia, incluindo as medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas”, resultando do efeito combinado da contração da receita (-6,3%) e do aumento da despesa primária (+6,0%).

Artigo atualizado às 19h53 e às 20h27