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Ter uma pessoa a liderar o PS e outra a assumir o papel de primeiro-ministro; acabar com nomeações “pouco transparentes” na Administração Pública; fazer primárias em todas as eleições internas do partido; limitar os mandatos para cargos eleitos. A oposição interna a António Costa é, a julgar pelas contas de 2018, claramente minoritária, mas nem por isso vai deixar de se apresentar ao congresso socialista marcado para 10 e 11 de julho com um programa próprio (a eleição do secretário-geral acontece antes, a 11, 18 e 19 de junho).

Daniel Adrião, o militante que na sua moção conta como no dia de 1982, com 15 anos, subiu as escadas da sede do PS de Alcobaça para se inscrever no partido, volta assim a apresentar-se como o único adversário de António Costa no seu partido da vida toda. Em 2018, conseguiu 4% dos votos para a liderança e a sua corrente ficou com 10 dos 65 assentos da Comissão Política Nacional. Desta vez, entrega um documento que batizou como “Democracia Plena” — uma amostra muito literal do conteúdo, que se dedica a defender que a democracia deve ser aprofundada dentro e fora do PS.

Se na moção que também entregou ontem na sede nacional do PS, no Largo do Rato, António Costa dá pouca ou nenhuma atenção às questões internas do partido — o secretário-geral fala, em boa parte, como primeiro-ministro, debruçando-se sobre a orientação governativa para os próximos anos — Adrião faz o contrário: há referências à economia, ao SNS ou à Educação, mas o foco é mesmo colocado na questão da democracia, sobretudo a interna. Alvo: António Costa e a sua liderança.

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Logo de início, a moção que Adrião subscreve em primeiro lugar começa por criticar a “excessiva concentração de poder nas mãos de um homem só”, rejeitando o “culto do líder”, que nem sequer deveria exceder os três mandatos (Costa está a terminar o terceiro). Mas mais: para os subscritores da “Democracia Plena”, “deve existir uma separação entre as funções de líder partidário e as funções de chefe do governo”.

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Se Adrião dizia esta quinta-feira aos jornalistas, após a entrega da moção, que Costa até tem feito um bom trabalho enquanto primeiro-ministro (mas não enquanto líder do PS), essa observação concretiza-se nesta proposta: “Queremos que o nosso camarada António Costa se concentre nas suas funções de primeiro‐ministro, permitindo que a função de secretário‐geral seja ocupada por alguém que se dedique a tempo inteiro à revitalização e dinamização do Partido Socialista”.

O “choque democrático” de Adrião

Por entre críticas a um aparelho partidário que se “confunde com o aparelho do Estado” e que faz um exercício “pouco transparente de nomeação de quadros partidários para altos cargos na Administração Pública”, mesmo sem currículo — críticas que a oposição faz, aliás, frequentemente ao PS, sobretudo à direita — o documento detalha muitas propostas concretas para atingir a tal democracia plena, de dentro para fora do PS. Essas medidas, defende, configurarão um “choque democrático”.

Alguns exemplos para salvar o partido da “claustrofobia democrática” em que supostamente se encontra: eleições primárias para escolher candidatos a primeiro-ministro, deputados, eurodeputados, eleitos nas regiões autónomas e nas autarquias; proibir acumulação de cargos de direção no partido e cargos governamentais; limitar eleitos internos no partido a três mandatos; aprovar um código de ética para o PS; criar um registo de interesses e bens para os membros de órgãos do PS, etc.

Para fora, a mesma filosofia: uma das pastas em que a moção se foca é, por exemplo, a da corrupção, reclamando que o Governo vá mais longe na estratégia anticorrupção que já apresentou, passando a aplicar-se até 2030 em vez de 2024, com “metas e métricas objetivas”.

Outra das reformas que Adrião reclama, e que esta quinta-feira dizia ter margem para contar com a aprovação do PSD, é a da lei eleitoral: estes militantes querem que seja introduzido em Portugal um modelo misto, que combine círculos uninominais com um círculo de compensação nacional.

A caminho do congresso, é aliás aos moldes do próprio encontro socialista que a moção dedica outra fatia das suas críticas: este ano, “decorre com a família socialista separada por treze locais diferentes do país e com um número de delegados reduzido para metade”. Obrigações pandémicas, diz a direção do PS; uma decisão que “dificilmente se compreende”, responde esta moção, lamentando que o congresso seja “amputado e sem a mole humana que constitui a força do PS”, resultado de um “controlo obsessivo do poder interno e de tentativa de esmagamento das correntes minoritárias”.

Os subscritores chegam a acusar a direção, em “deriva autoritária”, de querer impedir a apresentação e votação do documento, o que seria um “grave ato de censura”, embora sem explicarem a razão para acreditarem que essa tentativa existe.

Mesmo assim, está marcado para o congresso o próximo teste de Adrião nas urnas socialistas, para perceber quanto vale e se consegue diminuir a hegemonia de Costa, pelo menos nos órgãos do PS.