As autoridades cabo-verdianas encerraram 635 estabelecimentos comerciais por violação do cumprimento das normas sanitárias em vigor, disse esta quarta-feira fonte oficial, garantindo que as medidas restritivas em estado de calamidade surtiram “efeitos imediatos” para romper a transmissão da Covid-19.

Os dados foram avançados em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo presidente interino do Serviço Nacional da Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB), Hélio Semedo, no balanço das ações de fiscalização realizadas entre 30 de abril e 30 de maio, com base na resolução que declarou a situação de calamidade em todo o território nacional, exceto na ilha Brava.

Nesse período, o responsável avançou que foram fiscalizados 6.965 estabelecimentos comerciais, nomeadamente bares, restaurantes e similares, dos quais 5.000 foram notificados e 635 foram encerrados por violação do cumprimento das normas e medidas em vigor.

O número de estabelecimentos encerrados foi maior na ilha da Boa Vista (225), seguida de São Vicente (164) e da cidade da Praia, na ilha de Santiago (156), ainda segundo Hélio Semedo, que vê com “surpresa” o facto de a Boa Vista liderar a lista, dizendo que é sinal que os operadores económicos não têm vindo a cumprir com as medidas restritivas adotadas pelo governo.

“Este é um indicador muito interessante para que possamos reforçar a nossa fiscalização nessa ilha“, prosseguiu, explicando que os encerramentos são temporários e que a maioria dos estabelecimentos comerciais já devem estar reabertos.

Durante as ações, as autoridades cabo-verdianas constataram ainda que 887 estabelecimentos comerciais (de consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente bares e similares) violaram o horário de funcionamento do serviço, que está estipulado por lei até às 21h00 locais.

Também foram remetidas 27 coisas à Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) para aplicação das medidas legais, nomeadamente a cassação de licença e funcionamento, e 822 pessoas foram multadas pela Polícia Nacional por não uso de máscaras faciais.

Relativamente ao uso de máscaras, que é obrigatório, Hélio Semedo avançou que os maiores casos de incidência de incumprimentos foram registados nos municípios do Sal (317), São Vicente (100), Ribeira Grande de Santo Antão (68), Paul (59), Praia (53), Santa Catarina de Santiago (42) e São Miguel (21).

O presidente interino do SNPCB salientou que as autoridades têm constatado o não uso e o uso incorreto das máscaras faciais, sobretudo na via pública, mas também nos serviços públicos, cuja fiscalização vai continuar.

Apesar de tudo, frisou que as medidas restritivas adotadas pelo governo e as ações de fiscalização nesse período “surtiram efeitos imediatos” no rompimento da cadeia de transmissão do vírus SARS-CoV-2 no seio da comunidade.

As ações de fiscalização são realizadas por uma equipa multissetorial, constituída por técnicos, inspetores e efeitos do SNPCB, que lidera, da IGAE, Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), Delegacias de Saúde, Inspeção Geral do Trabalho (IGT), Polícia Nacional, Forças Armadas e Guardas Municipais.

Segundo o porta-voz, nas fiscalizações noturnas uma das maiores dificuldades encontradas pela equipa multissetorial é “uma certa resistência” por parte das pessoas, que ameaçaram as autoridades, tendo alguns incumpridores sido mesmo presos pela Polícia Nacional.

Hélio Semedo considerou “normal” que as pessoas se sintam cansadas após mais de um ano em confinamento parcial, mas apelou a todos a colocaram o interesse do país acima de interesses pessoais e apostar na prevenção.

O governo prorrogou na sexta-feira, por mais 30 dias, a situação de calamidade em todas as ilhas, mantendo medidas de limitação de atividades com aglomerações de pessoas. Cabo Verde tinha até terça-feira um acumulado de 30.523 casos do novo coronavírus desde 19 de março de 2020, dos quais 264 óbitos, 28.804 casos considerados recuperados e tinha 1.438 casos ativos de infeção.