Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apelaram esta quarta-feira aos líderes das sete maiores economias do mundo (G7) para que garantam igual acesso às vacinas contra a Covid-19 das populações dos países em desenvolvimento.

“Todos têm direito a ter acesso a uma vacina para a Covid-19 que seja segura, eficaz, oportuna e baseada na aplicação do melhor desenvolvimento científico”, disseram os peritos numa declaração que antecipa a cimeira dos líderes do G7, a decorrer no Reino Unido, de 11 a 13 de junho.

“Agora é o momento de solidariedade e cooperação internacional para dar ajuda eficaz a todos os governos nos seus esforços de vacinação”, acrescentaram, considerando que este não é “o momento para negociações prolongadas ou para fazer lobby para proteger os lucros das empresas”.

Os peritos sublinharam que a produção “extraordinariamente rápida” de vacinas seguras e eficazes contra a Covid-19 não foi seguida da mesma rapidez de ação para garantir a equidade de acesso em todos os países e regiões. “Milhares de milhões de pessoas no Sul global estão a ser deixadas para trás e a ver as vacinas como uma miragem ou um privilégio para o mundo desenvolvido”, assinalaram.

“Esta situação irá prolongar desnecessariamente a crise, aumentar drasticamente o número de mortes e aprofundar o sofrimento económico, fazendo germinar, possivelmente, as sementes da agitação social”, sublinharam. Para os especialistas que trabalham com as Nações Unidas “é chocante” que, segundo relatórios da Organização Mundial de Saúde (OMS), menos de 1% de todas as vacinas administradas tenha ido para países de baixos rendimentos”.

Por isso, consideram “crucial” assegurar que “os direitos de propriedade intelectual não se tornem uma barreira à produção a baixo custo e à expansão da oferta de vacinas”. Neste sentido, desafiaram as empresas farmacêuticas a juntarem-se à plataforma Covid-19 Technology Access Pool (C-TAP), da OMS, para partilhar conhecimentos, dados, e facilitar a transferência de tecnologia.

Recordaram que embora o acordo sobre direitos de propriedade intelectual preveja certas flexibilidades, incluindo a possibilidade de licenciamento obrigatório em casos de emergência nacional, estas continuam a ser insuficientes para responder à atual pandemia.

“A maximização da produção de vacinas seguras deve ter precedência sobre a exploração de uma pandemia global”, sustentaram, considerando que os Estados devem garantir “que a proteção legal da propriedade intelectual e das patentes não prejudique o direito de todos a terem acesso a uma vacina segura, oportuna e eficaz”.

Apontaram também a necessidade de reforçar a capacidade dos países em desenvolvimento para produzir vacinas, concedendo apoio financeiro e técnico à produção local – algumas das quais já estão a arrancar – e salvaguardando o acesso aos ingredientes necessários para a produção.

A declaração foi elaborada, entre outros peritos, pelos relatores especiais para a pobreza extrema e direitos humanos, para o direito à saúde física e mental e para o direito ao desenvolvimento, bem como por membros do Grupo de Trabalho sobre Negócios e Direitos Humanos e pelo perito independente para os direitos humanos e solidariedade internacional.

Os relatores especiais e peritos independentes não são funcionários da ONU e trabalham voluntariamente com a organização. Servem na sua capacidade individual e integram os chamados Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos, o maior órgão de peritos independentes do sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas.