É crucial para a retoma que haja “estabilidade e previsibilidade na legislação laboral“, para estimular o investimento empresarial e o crescimento económico no país, defendeu Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, esta quarta-feira. “Alterações não beneficiarão a recuperação“, avisa Mário Centeno, sublinhando a importância de “proteger a transição entre empregos“. Centeno pede, também, uma “redução gradual da componente estrutural dos impostos” em Portugal.
Mário Centeno diz que “uma das características do sucesso das nações é a estabilidade do quadro legislativo em que se movem” e, nesse âmbito”, “deve ser dada prioridade à estabilidade da legislação laboral”. Embora possa sempre haver melhorias e correção de “eventuais desadequações“, Centeno defende que é preciso olhar para os resultados recentes para perceber se a legislação deve ou não ser mudada.
“Ao longo dos últimos anos vimos o emprego permanente ganhar espaço em relação ao temporário, os salários e os rendimentos reforçaram-se”, diz Centeno, alegando que “devemos olhar para estes resultados e compreender como é que eles foram ou não limitados pela legislação laboral”.
Convencido de que o mercado de trabalho deu uma resposta que demonstrou a “adequabilidade” da legislação atual, Mário Centeno recusa que este deva ser um “desígnio” mas “o quadro político decidirá, estamos aqui apenas num plano de análise da situação”.
O “recado”, enviado numa altura em que se avizinha a negociação política para o próximo Orçamento do Estado, foi enviado por Mário Centeno na conferência de imprensa após a divulgação do boletim económico trimestral do Banco de Portugal que reviu em forte alta as projeções de crescimento da economia portuguesa. “Esta será a recessão mais profunda mas a mais rápida na recuperação” entre as quatro recessões que Portugal viveu desde a entrada na zona euro, comentou o responsável.
As novas projeções de crescimento em Portugal – que apontam para um aumento do PIB de 4,8% em 2021 – significam que o Banco de Portugal “antecipou de forma significativa o momento em que a atividade económica regressa ao nível de final de 2019”. Previa-se que acontecesse apenas na segunda metade de 2022, mas agora Mário Centeno aponta para que isso aconteça no início desse ano.
O governado do Banco de Portugal afirmou, também, que “mercado de trabalho tem demonstrado uma resiliência notável” embora se tenham perdido 56 mil empregos no país devido à pandemia. Foram, sobretudo, jovens, pouco qualificados, a viver na região de Lisboa ou centro do país – e, predominantemente, tinham contratos a termo ou tempo parcial.
Por outro lado, os ganhos de postos de trabalho que existiram foram, sobretudo, pessoas mais qualificadas (pelo menos secundário). O emprego deve crescer 3,6% no conjunto dos três anos. A taxa de desemprego deverá baixar para 6,8% em 2023, o último ano deste horizonte de projeção.
Mário Centeno revelou, ainda, que “de todos os apoios dados em 2020 e também em 2021 esses apoios chegaram a 32% das empresas, empresas que representam 60% do emprego de todas as empresas em Portugal”.
Foram apoios muito vastos e que chegaram a uma fatia muito significativa do emprego. Mas tiveram todos uma característica: a simplicidade: o regime do layoff simplificado, cujo regime foi definido em horas e implementado em poucas semanas”, recorda o ex-ministro das Finanças.
O governador do Banco de Portugal defende que “a lógica devia ser a mesma neste momento, são estas soluções que criam menos estigma nas empresas que precisam de ser apoiadas”.
