Um total de 17 organizações de defesa dos direitos das mulheres entregaram esta segunda-feira à Procuradoria-Geral moçambicana uma queixa-crime contra a direção da cadeia feminina de Ndlavele, em Maputo, na sequência da denúncia de uma alegada rede de exploração sexual no estabelecimento.
“Trata-se de uma queixa-crime contra o diretor do estabelecimento, agentes e funcionários de Estado afetos ao Serviço Nacional Penitenciário com funções neste estabelecimento e outros autores desconhecidos que a investigação vai provar a sua participação”, disse à Lusa Quitéria Guirengane, ativista que lidera a iniciativa.
Em causa está uma denúncia divulgada na terça-feira pela organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP), que levou a cabo uma investigação no Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo (cadeia feminina de Ndlavele) e alertou para a existência de uma alegada rede de exploração sexual em que guardas prisionais forçam mulheres reclusas a sair da cadeia para se prostituírem.
Segundo Quitéria Guirengane, além de submeter formalmente a queixa-crime contra a direção do estabelecimento, as organizações da sociedade civil pediram para ser constituídas como assistentes do processo. “Além destes aspetos, a nossa ação tem uma componente importante: a proteção de investigadores e das vítimas de todo processo“, acrescentou a ativista.
A ministra da Justiça moçambicana, Helena Kida, visitou o estabelecimento na quarta-feira e manteve encontros privados com as reclusas, tendo anunciado à comunicação social no fim da visita a criação de uma comissão de inquérito dirigida pelo próprio ministério, embora vá integrar também os Serviços de Investigação Criminal, Ministério Público, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados de Moçambique, Associação de Mulheres de Carreira Jurídica e psicólogos.
Para Quitéria Guirengane, historicamente, os resultados do trabalho deste tipo de comissões, que são criadas em casos similares, deixam sempre dúvidas sobre a sua eficácia, principalmente pelo facto de ser um mecanismo que será dirigido pelo próprio Ministério da Justiça. “Não queremos que este processo termine como tantos outros, apontando apenas dois ou três guardas como responsáveis“, referiu a ativista.
Além de anunciar a criação da comissão, após a sua visita à cadeia, a ministra da Justiça moçambicana decidiu suspender a direção do estabelecimento penitenciário. Segundo o relatório do CIP, divulgado na terça-feira, a alegada rede para a exploração sexual “é um negócio lucrativo” e “as reclusas são tratadas como uma mercadoria e têm um preço”, só ao alcance de pessoas com algumas posses em Maputo.
“Pombinhas”, “coelhinhas” são alguns dos termos usados pelos guardas prisionais para se referirem às mulheres durante a negociação com os clientes: acerta-se o dia, o local do encontro e o preço — os guardas podem receber cerca de 40 a 400 euros por cada reclusa entregue, acrescenta o documento do CIP.
O Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo alberga um total de 97 reclusas, distribuídas por oito celas, com capacidade para 20 pessoas cada.
Comissão compromete-se a investigar alegada exploração sexual em cadeia de Maputo
A comissão de inquérito responsável por investigar a alegada rede de exploração sexual numa cadeia de Maputo disse que está “profundamente preocupada” com o caso, comprometendo-se a “trazer à superfície toda a verdade”.
“Tal como todos os cidadãos que acompanham este caso, os membros da comissão também estão profundamente preocupados em trazer à superfície toda a verdade, mas toda a verdade mesmo”, afirmou Sinai Nhatitima, presidente da comissão de inquérito. O responsável falava durante uma conferência de imprensa em Maputo, momentos após a primeira reunião do grupo.
O presidente da comissão, que tem um prazo de 15 dias para apresentar resultados, disse ainda que o grupo parte “de peito aberto” para ouvir todas as partes, respeitando os princípios básicos, como a presunção de inocência. “Temos de ser pragmáticos. No processo podem surgir novos elementos e dinâmica que exijam que trabalhemos além dos 15 dias”, acrescentou, não obstante o prazo, Sinai Nhatitima.
Além de investigar, a comissão deverá também propor soluções e alternativas capazes de humanizar o sistema penitenciário e apresentar recomendações sobre medidas a tomar no que respeita a organização e funcionamento dos serviços penitenciários.
Várias organizações da sociedade civil, incluindo o principal partido da oposição, criticaram o facto de a comissão criada ser dirigida pelo Ministério da Justiça, exigindo uma investigação independente. Segundo o relatório do CIP, divulgado na terça-feira, a alegada rede para a exploração sexual “é um negócio lucrativo” e “as reclusas são tratadas como uma mercadoria e têm um preço”, só ao alcance de pessoas com algumas posses em Maputo.
