O Ministério da Justiça considerou esta segunda-feira que, mercê das medidas extraordinárias para conter a pandemia nas cadeias, Portugal conseguiu, até agora, “distinguir-se positivamente da maior parte das democracias europeias” por não ter mortes por Covid-19 nas prisões.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta contudo que “o Governo proporá a cessação da vigência destas medidas “quando houver garantia que a situação pandémica não põe em causa a vida dos detidos à guarda do Estado”.

Uma das medidas adotadas passou por um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos condenados por 45 dias renováveis, em condições rígidas, controladas pelas autoridades, que não permitem, por exemplo, saídas da habitação e consumo de álcool. Nestes casos a licença termina, mesmo sem o cometimento de qualquer crime.

“Assim aconteceu a 120 pessoas das 906 a quem a licença foi aplicada (13%)”, contabilizou o Ministério da Justiça.

A outra medida extraordinária para conter a pandemia foi a aplicação, após avaliação individualizada pelo tribunal, de um perdão de penas de prisão abaixo dos dois anos, o qual não abrangeu crimes graves como homicídio, violência doméstica, maus tratos, crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, roubo qualificado, associação criminosa, corrupção, branqueamento de capitais, incêndio, entre outros, independentemente da pena.

Contas feitas pelo MJ, esta medida foi aplicada a 1.945 pessoas das quais 235 (12%) voltaram a ser detidas.

As medidas europeias de contenção da pandemia — recorda o MJ — incluíram uma estabilização ou decréscimo da população prisional aplicada na maior parte dos países.

Segundo dados do Relatório SPACE de dezembro do ano passado, o controlo da população prisional está correlacionado com a redução do impacto da Covid-19 nos sistemas prisionais onde, ainda assim, se infetaram milhares de reclusos e funcionários, refere o comunicado.

Em linha com as exortações de instituições internacionais, como as Nações Unidas, e nacionais, como a Provedoria de Justiça, o Governo estudou medidas extraordinárias para conter a pandemia que, apenas num dos aspetos, incluíram a libertação reclusos particularmente vulneráveis à Covid-19, designadamente os mais idosos, os doentes e os infratores de baixo risco”, lembra ainda o MJ.

O MJ termina o comunicado salientando que “os portugueses podem confiar que são cidadãos de um dos países mais seguros do mundo e que, ao mesmo, procura assegurar condições sanitárias e de saúde dignas aos seus reclusos”, distribuídos por perto de meia centena de estabelecimentos prisionais.