O deputado federal brasileiro Luis Miranda disse esta quarta-feira que o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi alertado sobre supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin contra a Covid-19, do laboratório indiano Bharat Biotech.

“No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levámos toda a documentação para ele [Bolsonaro]”, declarou Luis Claudio Miranda ao jornal Folha de S. Paulo, deputado da base governista e irmão de Luis Ricardo Fernandes Miranda, um funcionário do Ministério da Saúde que relatou ao Ministério Publico Federal ter sofrido pressões atípicas para assinar o contrato de compra deste medicamento.

O deputado também relatou ter encaminhado documentos que comprovariam as suspeitas de possíveis irregularidades nos contratos de compra da Covaxin, que foi intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos.

Em entrevista ao jornal O Globo, Luis Ricardo Fernandes Miranda confirmou ter-se encontrado pessoalmente com Bolsonaro para denunciar as suspeitas sobre a importação do imunizante. Segundo o funcionário do Ministério da Saúde, Bolsonaro ter-se-ia comprometido a encaminhar o caso para a Polícia Federal.

Não há informações sobre investigações abertas para apurar o contrato de compra desta vacina na Polícia Federal até ao momento. A Lusa procurou obter um comentário das autoridades policiais, mas sem sucesso. O governo brasileiro ainda não se pronunciou a respeito do caso.

Informações divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo a partir do acesso a documentos sigilosos do Ministério das Relações Exteriores indicam que o Brasil comprou a Covaxin por um preço 1.000% mais caro do que, seis meses antes era anunciado pelo fabricante.

O governo brasileiro fechou contrato no valor de 1,6 mil milhões de reais (cerca de 270 milhões de euros) para aquisição de 20 milhões de doses desta vacina em 25 de fevereiro, porém, os prazos previstos de entrega do produto estão atrasados e, somente no último dia 4, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador, aprovou a sua importação com restrições. A aquisição da Covaxin foi a única realizada pelo governo do Brasil de forma indireta, ou seja, através de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos.

Este facto chamou a atenção porque a negociação pode ter sido facilitada por uma emenda proposta pelo deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados, que autorizava o uso de vacinas no Brasil aprovadas pelo órgão regulador de medicamentos da Índia.

Barros é investigado por improbidade administrativa quando atuava como ministro da Saúde no governo do ex-presidente Michel Temer num caso sobre suposto favorecimento à Global Saúde, empresa que é sócia da Precisa Medicamentos.

A revelação deste indícios sobre alegada irregularidade na aquisição da Covaxin tornou-se foco de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) e também da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Covid-19, que funciona no Senado.

Segundo a procuradora Luciana Loureiro, que conduziu um inquérito civil público sobre o contrato da Covaxin, há indícios de irregularidades. Num ofício, a procuradora frisou existir “temeridade do risco” assumido pelo Ministério da Saúde com a contratação relacionada à Covaxin, considerada atípica “a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal”, destacou Luciana Loureiro.