Três meses depois do chumbo do Tribunal Constitucional, os partidos estão preparados para voltar à carga e tentar aprovar definitivamente a despenalização da eutanásia. O esboço circula há várias semanas entre os proponentes da lei, havendo consenso sobre os principais pontos da nova versão, que está a ser ultimada. E a vontade dos partidos é que o texto esteja finalizado ainda antes das férias de verão, no fim de julho — pelo menos BE e PEV insistem, aliás, que o Parlamento poderá mesmo votar a nova lei antes de fechar portas para descanso.

Semanas depois do chumbo, os partidos que avançaram com projetos para despenalizar a morte medicamente assistida — PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal — começaram a trabalhar e a trocar e-mails com propostas de alteração. A deputada (e constitucionalista) Isabel Moreira, do PS, avançou com um texto inicial com a intenção de contornar os reparos levantados pelo Tribunal Constitucional, seguindo duas estratégias, como explica ao Observador: “Recorrer a conceitos da lei espanhola” — um dos exemplos para os quais o acórdão do TC apontava — e “conceitos da lei portuguesa” — uma vez que os juízes também lembravam que os deputados podiam utilizar termos já definidos nas leis nacionais, evitando conceitos indeterminados.

Desde logo, os deputados das várias bancadas estão de acordo em incluir na versão corrigida da lei um capítulo inicial, como acontece na lei espanhola, que serve para definir concretamente os termos a que a lei se vai referir.

Depois, como explicam os deputados José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, e Maria Antónia Almeida Santos, do PS, ao Observador, será necessário recorrer aos tais “conceitos consagrados” e “enraizados” que já existem na ordem jurídica portuguesa, em diplomas como a lei de Bases dos Cuidados Paliativos ou a lei que estabelece os direitos de pessoas “em contexto de doença avançada e em final de vida”. É nesta última que se encontra a seguinte definição, na qual os deputados estão a trabalhar: “Considera-se que uma pessoa se encontra em contexto de doença avançada e em fim de vida quando padeça de doença grave, que ameace a vida, em fase avançada, incurável e irreversível e exista prognóstico vital estimado de 6 a 12 meses”.

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