Cristina Rodrigues considera que o presidente da Assembleia da República “extravasou em muito as suas funções” ao tentar impedir a comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves proposta pelo Chega. A deputada e dirigente do Chega garantiu que o partido vai “reformular” o objeto do inquérito, mas sem “reduzir a amplitude”, porém recusa aproximar-se demasiado do objeto da CPI proposta pelo JPP que “não interessa a ninguém” por “não ir a todos os pontos”.
Em entrevista no programa Vichyssoise, da Rádio Obsevador, Cristina Rodrigues sugeriu que o Chega vai insistir na redução do IVA dos combustíveis no Orçamento do Estado e explicou que se deve “pedir autorização” a Bruxelas para contornar a regra que impede Portugal de efetuar essa descida fiscal. Além disso, não rejeita a possibilidade de alguém do Chega ter entrado no gabinete de André Ventura na Assembleia da República para o vandalizar.
André Ventura anunciou que vai insistir numa nova Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves. Acredita que desta vez vai ser viabilizada pelo presidente da Assembleia da República?
Sinceramente, não sei. Porque já não via razões para ele não ter aceitado a anterior. Na análise que o presidente da Assembleia da República fez ao objeto, que acabou por rejeitar, extravasou em muito aquilo que são as suas funções. A Constituição só diz que tem de ser um quinto dos deputados [para haver] este direito potestativo e que tem de ter um conjunto de questões formais. O regime jurídico dos inquéritos parlamentares também vem dizer que tem de ter um objeto que não seja contrário à Constituição e diz que o objeto tem de estar fixado. É só isto que o presidente da Assembleia da República devia ter visto, mas foi muito além disso e ele próprio se contradisse com outras decisões que já tinha tomado antes com outras comissões parlamentares de inquérito. O presidente da Assembleia da República considera que é um objeto demasiado amplo e que é muito indeterminado, mas a verdade é que, quando foi a CPI das gémeas, dizíamos expressamente “investigar a existência de outros casos semelhantes num passado recente”. O presidente da Assembleia da República aqui não encontrou um problema, mas no caso do Luís Neves encontra. E não percebo a diferença de critérios, porque tem a ver não com o objeto em si, mas com a instituição que é visada.
Aguiar-Branco está a tentar proteger o Governo?
No fundo, está. A ideia que passa é que há aqui uma tentativa de José Pedro Aguiar-Branco de impedir a CPI. E que quem quer impedir a CPI é, efetivamente, quem pode estar, de alguma forma, abrangido por estas questões todas do Luís Neves. O Luís Montenegro na moção de censura protegeu o Governo e essa necessidade de proteção está a alastrar-se a outras figuras de Estado.
Mas se o objetivo era não haver uma CPI, porquê aprovar a do JPP?
Era muito útil que isso acontecesse para poder dizer que rejeitou a nossa CPI com base em critérios técnicos e não em critérios políticos. Mas é evidente que não foi. Ele aceitou a CPI do JPP porque tem um objeto muito mais brando e porque sabe perfeitamente que aquela CPI não vai passar, porque o PS e o PSD já disseram que não iria passar. Aquilo foi uma escapatória do presidente da Assembleia da República para tentar justificar um ato que é injustificável, é inconstitucional, é ilegal. Nada nos garante que agora vá aceitar um novo objeto que eventualmente o Chega prepare. De qualquer forma, vamos fazê-lo, vamos tentar que esteja um objeto mais determinado, mais claro, para que seja finalmente aceite.
Ao assumir que ia “limitar um pouco mais” o objeto da CPI, o Chega não está a admitir, de alguma forma, que o presidente da Assembleia da República pode ter alguma razão?
Não tem razão nenhuma. A questão é que não temos outra hipótese: ou desistimos ou vamos fazer recurso da decisão do presidente da Assembleia da República e quem vai decidir o recurso? É o plenário da Assembleia da República. Alguém acredita que o PS ou o PSD iriam votar a favor do recurso do Chega? Sabemos que não. E, portanto, estamos confrontados com uma inevitabilidade.
Se aceitar a Comissão Parlamentar de Inquérito com esse objeto mais limitado cai por terra a ideia de que queria travar de forma definitiva.
É isso que vamos ter que ver porque sabemos que a delimitação do objeto condiciona o trabalho da própria comissão. Tivemos esse problema quando foi a CPI das gémeas porque em diversas circunstâncias houve prova que se tentou obter e que foi limitado o acesso porque não constava no objeto ou porque havia uma interpretação do objeto que não abrangia determinada situação. E, por isso, a questão do objeto é efetivamente relevante, porque pode condicionar de forma determinante os trabalhos na própria comissão. Mas é algo que vamos ter que ver, ainda estamos a reformular o objeto, vamos tentar não reduzir a amplitude.
Vão fazer igual à do JPP?
Com certeza que não.
Aí já sabiam que era aceite.
Mas também sabíamos que a CPI estava condenada à partida por não ter condições necessárias para fazer as suas funções. Acho que não interessa a ninguém termos uma CPI que não consiga efetivamente ir a todos os pontos que tem que ir.
Chega e PS apresentaram projetos para responder ao aumento do custo de vida. Desta vez o Chega votará a favor do projeto de resolução do Partido Socialista?
O Chega já votou a favor de um projeto de resolução do PS, do segundo é que não porque o Chega tinha projetos. O PS podia ter votado, no Orçamento do Estado do ano passado, para resolver estes problemas, sem estar a recomendar nada ao Governo e desde o dia 1 de janeiro de 2026 que a situação podia estar resolvida. Mas o PS optou por não o fazer.
A pressão económica nessa altura não era tanta.
Vamos ver como é que eles vão votar neste Orçamento do Estado. Vai ser exatamente a mesma coisa, não nos iludamos. O PS está a apresentar resoluções ou recomendações que sabe perfeitamente que o Governo não vai acatar.
A proposta do Chega também acaba por não resolver nenhum problema imediato.
O Chega apresentou projetos de lei em abril e propostas de alteração ao Orçamento do Estado em novembro passado. O projeto de lei é o único que consegue resolver definitivamente ou as propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Não passaram. O projeto de resolução, que é exatamente o mesmo que o PS tem, passou, só que tem a função que tem, que é recomendar ao Governo, fazer pressão sobre o Governo. Porém, José Luís Carneiro andou a dizer que se o Chega tivesse votado a favor da recomendação do PS o problema estava resolvido, sabendo que isso é manifestamente falso. Isto vai da própria vontade do Governo de responder ou de executar uma recomendação da Assembleia da República.
O Chega, no projeto que apresentou, propõe a redução do IVA dos combustíveis para 13%, o que é impedido por uma diretiva europeia. Até já foi tentado no passado recente em Portugal e Bruxelas disse que não era possível. É um projeto condenado à partida.
Não tem que estar necessariamente. O projeto tem um caráter excecional e temporário e serve para tentar fazer face à urgência que temos neste momento. O Governo, se quiser, também consegue concretizá-lo. Espanha já conseguiu ter essa taxa temporariamente, aquilo que a Comissão Europeia não permitiu…
Mas teve uma advertência de Bruxelas e acabou por deixar cair a taxa em julho.
Sim, porque Bruxelas não permitiu prolongar no tempo, mas admitiu durante algum tempo. Acho que, eventualmente, também temos que ir para aí.
O Chega está disponível para ir contra a diretiva europeia?
Não é ir contra a diretiva europeia, é pedir autorização a Bruxelas e depois de ter essa autorização, aplicar o IVA a 13%.
Sendo certo que Portugal já o pediu no passado e que não foi possível e o Chega sabe isso.
Sim, mas pode vir a ser possível agora. Já foi anunciado que, em princípio para a semana, os combustíveis vão voltar a aumentar. E quando os combustíveis aumentam, não é só o custo na bomba de gasolina que aumenta, é o custo dos transportes, é o custo dos alimentos, é o custo de todas as outras coisas. Portanto, estamos perante uma situação que pode ser verdadeiramente preocupante para os portugueses, que já têm tantas dificuldades. Também não acho que seja razoável que Portugal tenha dos impostos mais pesados no que diz respeito aos combustíveis. Estamos acima da média europeia e estamos muito acima daquilo que Espanha aplica em termos de impostos aos combustíveis. Há claramente uma margem de manobra para o Governo fazer alterações neste âmbito.
Se o Chega está já a trabalhar em medidas para o próximo ano, quer dizer que vão negociar o próximo Orçamento com o Governo? É compreensível que o façam quando levaram a votos uma moção de censura ao Governo?
Não vejo razão para que isso não aconteça. Vamos ver o que é que o Orçamento do Estado trará, não temos grandes expectativas porque, para nós, para ser viável tem que desonerar as famílias e as empresas e não creio que isso vá acontecer. De qualquer forma, iremos apresentar as nossas prioridades, estamos a trabalhar em propostas e depois logo se vê.
O facto de quererem a queda do Governo não pesa nesta questão negocial?
Não pesa minimamente porque, sinceramente, até o próprio Governo disse que iria continuar exatamente com a mesma conduta que tem tido, que é: proposta a proposta tentando viabilizar com quem estiver disposto a falar e a negociar. Temos um Governo minoritário e presumo que continuarão a fazer o mesmo. Se não fizerem, da nossa parte, faremos o nosso trabalho na mesma, continuaremos a apresentar propostas e continuaremos a fazer a nossa oposição.
Nas últimas eleições distritais do Chega, o vice-presidente da lista vencedora no Porto publicou uma foto consigo, com uma mensagem que dizia: “Há madrinhas que valem por muito.” Pedro Pinto Faria é conselheiro nacional do Chega, é próximo do movimento de extrema-direita Reconquista e já discursou em cimeiras da Remigração. Este tipo de discursos mais radicais tem lugar no Chega?
No Chega não existe a censura que existe nos outros. As pessoas têm a liberdade de pensar, de fazer parte dos movimentos que entenderem, que eu saiba, o Pedro Faria não faz parte do Reconquista. Dizer que é próximo é uma coisa que é muito relativa. No que diz respeito à remigração, é algo que o próprio partido também defende.
Mas se fizesse parte do Reconquista, não deveria ser dirigente do Chega?
Isso não é a mim que me cabe. Não tenho quaisquer competências relativamente a listas. Aliás, a minha posição, enquanto membro do Conselho de Jurisdição Nacional, requer que eu não tenha qualquer intermissão nessa perspetiva. Acho que as pessoas são livres de defender aquilo que entenderem. A remigração é algo que o partido defende, já apresentou propostas.
É preferível ter estas pessoas no partido do que saírem para irem criar outros projetos que um dia possam roubar eleitorado ao Chega?
As pessoas são livres de fazerem aquilo que entenderem. O Chega tem um eleitorado sólido, fixo e, certamente, haverá quem esteja mais contente, mais descontente, sejam novos projetos, sejam projetos antigos.
O Chega também é livre, como já fez no passado com outras pessoas, de escolher quem é que quer ou não ter no partido ou que tipo de ideais.
Há um regulamento disciplinar, há uns estatutos que devem ser cumpridos. Aquilo que estou a dizer é que se pressupõe sempre o cumprimento desses dois diplomas, que são obviamente essenciais. A partir do momento em que há o cumprimento dos estatutos do partido, que há o cumprimento do regulamento disciplinar, o Chega não vai andar a expulsar pessoas por causa de coisas que elas pensam ou não pensam. Desde que não afrontem, obviamente, os princípios do partido.
Admite a possibilidade de ter sido alguém ligado ao Chega a vandalizar o gabinete do partido?
Não admito. Não admito essa possibilidade por diversas razões. Primeiro porque não vejo qual é que seria o interesse. Depois porque entrar na Assembleia da República, apesar de ser mais fácil do que aquilo que eu acho que deveria ser, tem algum controlo, não é? É preciso perceber quem é que estava dentro do edifício da Assembleia da República – que eu saiba eram mais de uma centena de pessoas – e é preciso compreender quem é que podia ter interesse em entrar no gabinete do André Ventura. No fundo é isso.
43% dos eleitores do Chega dizem que o Presidente da República teve um trabalho positivo e 42% negativo. Têm razão nesta avaliação?
Não está a ser uma figura particularmente marcante. Afasta-se muito daquilo que era o posicionamento de Marcelo Rebelo de Sousa, que era uma pessoa muito mais interventiva. Obviamente há quem goste mais disso, há quem goste menos. Do meu ponto de vista, tem estado mal em algumas circunstâncias, nomeadamente no que diz respeito ao uso do veto presidencial, mas também é pouco tempo ainda. Vamos ver como será o resto do mandato.
Vamos avançar para o Carne ou Peixe, em que tem de escolher uma de duas opções.
Vamos imaginar que vai viajar e precisa de deixar o seu cão por uns dias. Quem é que escolhe para tomar conta, José Luís Carneiro ou Luís Montenegro?
Eu não sei se algum deles tem cães, mas talvez o José Luís Carneiro. Tem um ar mais afável.
Imagine que tem uma semana de férias num lugar paradisíaco e só pode levar uma de duas pessoas do Chega. Escolheria Rita Matias ou Bruno Nunes?
A Rita Matias, na boa, acho que fazíamos umas boas férias.
Preferia ser ministra num governo de Luís Montenegro ou voltar a estar ao lado de Inês de Sousa Real numa bancada do PAN?
Acho que, mesmo assim, preferia estar num governo de Luís Montenegro.
A quem é que confiava a password do Instagram, a António José Seguro ou a António Costa?
António José Seguro, sem dúvida.