A Iniciativa Liberal acusou esta quinta-feira o Governo de, com as “medidas autoritárias” tomadas sobre a pandemia, estar a dividir a sociedade “em castas”, criticando o desrespeito pela Constituição, o “torpedear de regras arbitrárias” e a “péssima comunicação”.
“Os caminhos por onde o Estado português está a enveredar numa altura em que Portugal é líder mundial no ritmo de vacinação e se está a entrar na estação mais favorável do ano são absolutamente condenáveis e abrem brechas no edifício democrático português”, criticou a Iniciativa Liberal, em comunicado, depois de serem conhecidas as novas medidas do Governo para controlar a pandemia de Covid-19.
De acordo com os liberais — representados no parlamento pelo deputado único e também presidente do partido, João Cotrim Figueiredo — “o Estado português vem agora dividir a sociedade portuguesa em castas, conferindo-lhes direitos, liberdades e garantias distintos”, numa referência à exigência de certificado digital ou teste para aceder à restauração à hotelaria.
A constituição não é respeitada, as medidas autoritárias sucedem-se, a confusão perante um torpedear de regras arbitrárias e péssima comunicação é muita, a estupefação e desgaste vão sendo substituídos por resistência”, condenou.
A Iniciativa Liberal apontou que “quem tem certificado digital tem acesso a ser português de pleno direito”, mas, por outro lado, “quem quer ter certificado digital, mas ainda não está em condições de o obter não pode ser português de pleno direito”, condenando que “quem por qualquer razão não se vai disponibilizar a ser certificado sanitariamente pelo Estado acaba de perder direitos consagrados na Constituição, sem prazo definido para os reaver”.
“Em alternativa ao certificado digital, o Estado obriga agora a que os portugueses façam autoteste à porta dos restaurantes e dos hotéis que queiram frequentar, aos fins de semana e feriados, esperando ali pelo resultado”, afirmou ainda.
Para os liberais, aquilo que qualificam como um “acrescento à experiência” vai “destruir a procura por estes serviços, sendo mais uma machadada para a sua recuperação e sobrevivência neste verão”, o que irá resultar em “mais destruição económica, mais destruição social”.
Um Estado que viola assim os princípios mais invioláveis que é sua missão assegurar admite a sua derrota perante este desafio e aceita em si o fedor de outros tipos de regimes. À crise de saúde pública, social e económica o Estado acrescenta a sua fragilização democrática”, lamentou.
O acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental vai passar a estar sujeito à existência de certificado digital ou teste negativo por parte dos clientes. Também os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado vão passar a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à Covid-19 a partir das 19h00 de sexta-feira e aos fins de semana para refeições no interior.
