Com o número de contágios a aumentar, o Governo decidiu, esta quinta-feira, procurar uma alternativa para não pressionar mais a economia e apostar na testagem. É nesse sentido que vai a grande novidade da reunião deste Conselho de Ministros: tal como o Observador tinha antecipado, nos concelhos de risco elevado e muito elevado vai passar a ser necessário, ao fim de semana, fazer teste para almoçar e jantar fora (mas não nas esplanadas), assim como, em todo o país, para dormir num hotel ou alojamento local.

Para isso, a oferta de autotestes vai ser muito maior — e a venda vai passar a fazer-se de forma massificada também nos supermercados. Estes testes passam a ser essenciais para entrar em vários espaços, mas têm uma eficácia menor relativamente aos que eram considerados até agora para dispensar restrições (os antigénio feitos em farmácias e os PCR). Também já não será preciso comprar e fazer teste para sair de Lisboa. A outra grande novidade é que termina esta sexta-feira o ‘cerco’ à Área Metropolitana de Lisboa, embora não necessariamente por bons motivos: significa que a variante Delta já está tão disseminada que já não é possível tentar contê-la numa só região.

Vivo em Lisboa e quero ir jantar fora esta sexta-feira. Preciso de fazer teste?
Para esta sexta-feira, ainda não: vai ser o último jantar de início de fim de semana em que não precisará de apresentar teste negativo ou certificado digital antes de a regra entrar em vigor, às 15h30 de sábado, nos concelhos de risco elevado e muito elevado (como é o caso de Lisboa). A partir daí, será válida a partir das 19h de cada sexta-feira e para todo o fim de semana, assim como nos feriados. Mas cuidado: as restantes medidas decididas pelo Governo são aplicáveis já a partir de sexta-feira.

Então para almoçar fora no sábado também não preciso, mas se quiser jantar sim. É isso?
Exato. No almoço de sábado ainda não vai ser preciso, mas ao jantar sim, porque a regra começa a aplicar-se às 15h30 desse dia. Isto pode ter a ver com a explicação que o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, deu sobre o aprovisionamento de testes: com as regras a mudar, não é possível garantir quando é que os estabelecimentos que vão vender testes estarão preparados e com oferta suficiente para responder à procura.

E se reservar uma mesa na esplanada?
Nesse caso, não precisa de levar certificado nem teste: a obrigatoriedade de apresentar um deles só se aplica a quem quiser comer uma refeição — não a quem quiser apenas beber um café, por exemplo — e só no interior do restaurante.

Então mas os restaurantes não fechavam às 15h30 ao fim de semana?
Nos concelhos de maior risco sim, mas esta medida, que exige a apresentação de testes ou certificado à porta, permite precisamente acabar com essa restrição para aliviar a economia, justificou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

E também posso aproveitar para ir às compras depois dessa hora?
Se viver num concelho de risco muito elevado, não: o retalho não alimentar — ou seja, as lojas, mas não o supermercado — continua a fechar às 15h30.

Nesses concelhos, continuam a aplicar-se as mesmas medidas: teletrabalho obrigatório, espetáculos culturais e restaurantes até às 22h30 (com mesas de 4 pessoas no interior e 6 na esplanada, no máximo), supermercados até às 19h ao fim de semana e recolher às 23h todos os dias, não há aulas de grupo no ginásio e os casamentos e batizados só podem ter lotação de 25%. São eles (33): Albufeira, Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Avis, Barreiro, Cascais, Faro, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Mira, Moita, Montijo, Mourão, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos e Vila Franca de Xira.

No caso dos concelhos de risco elevado (27), as regras são semelhantes, mas os grupos podem ser de 6 pessoas no restaurante e 10 na esplanada e não se aplicam as restrições dos casamentos e batizados e do desporto. A lista é composta por: Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Portimão, Paredes de Coura, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.

Não estou em teletrabalho. Posso ir almoçar fora com os meus colegas de trabalho sem fazer teste?
Sim. A regra da apresentação de testes e certificado em concelhos de risco só se aplica aos jantares de sexta-feira e às refeições de sábados, domingos e feriados. Segundo o Governo, por duas razões: por uma questão de “equidade” — como o Governo comparticipa a 100% um teste por semana por pessoa, toda a gente pode usar esse teste gratuito para almoçar ou jantar uma vez; obrigar a fazer teste em todas as refeições sairia muito caro — e porque as refeições do fim de semana são “diferentes”, ou seja, costumam ser convívios mais alargados, com mais pessoas e, portanto, um risco maior.

E esses testes valem para sair de Lisboa? Tenho uma despedida de solteiro no Porto, no próximo fim de semana.
A boa notícia para quem quer entrar ou sair de Lisboa é que o ‘cerco’ termina já esta sexta-feira. Ou seja, já não é preciso provar que se está vacinado (com as duas doses), recuperado da doença ou com teste negativo para sair da Área Metropolitana de Lisboa. O Governo justifica o levantamento da medida recordando a intenção inicial, que era “conter” a transmissão da variante Delta — neste momento ela já está disseminada por todo o território nacional, pelo que já não faz sentido manter a AML em particular cercada, assim como nenhuma outra região em concreto. Ainda assim, Vieira da Silva, dizendo não estar em condições para fazer um balanço sobre a eficácia dessa medida, lembrou que passou “cerca de um mês” entre a subida de casos em Lisboa e em regiões como o Algarve e o Norte, o que pode significar que o cerco conseguiu o efeito pretendido de atrasar um pouco a transmissão da variante Delta.

Então também já posso andar na rua depois das 23h?
Não: a regra da “limitação de circulação na via pública” à noite, a partir dessa hora, continua a aplicar-se nos concelhos de risco elevado e muito elevado.

De que testes é que estamos a falar?
Para esta medida nova, aplicam-se quatro tipos de teste, além das outras opções que o certificado digital prevê (vacinação completa ou certificado de recuperação). São eles:

– Teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação;

– Teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação (são os que se fazem em farmácias e que já serviam para sair da AML, por exemplo);

– Teste rápido de antigénio mas feito como autoteste. Ainda assim, tem de ser feito realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou farmacêutico que certifique a sua realização e o seu resultado;

– Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, mas logo no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar — seja à entrada do restaurante ou no momento de check-in num alojamento — com os responsáveis por esses espaços presentes.

Quero ir passar uns dias ao Algarve. O que é que preciso de fazer?
Por um lado, se não tiver habitação própria, precisa de fazer um dos testes que referimos acima para entrar no alojamento onde vai ficar a dormir. Por outro, precisará de teste — ou do mesmo ou de outros, dependendo do tempo que lá ficar — para almoçar e jantar fora ao fim de semana, se for um concelho de risco.

E isso vale para os restaurantes todos a que for enquanto lá estiver?
Lá está, é preciso olhar para os tipos de teste e ver para quanto tempo serve cada um. Se por exemplo viajar a meio da semana e quiser jantar fora no domingo, o primeiro teste já não vai ‘valer’ — o teste com longevidade maior é o PCR, mas mesmo esse só dura três dias.

E se mudar as minhas férias para ficar fora das zonas de maior risco?
Isso resolve o problema das refeições, mas não do alojamento: a obrigatoriedade de apresentar teste ou certificado aplica-se, no caso do alojamento, a todo o território nacional e a todos os dias da semana.

Se escolher um Airbnb em vez de um hotel, a regra é a mesma?
Sim: a necessidade de fazer teste ou apresentar certificado aplica-se tanto a hotéis como a estabelecimentos de alojamento local.

Onde é que posso comprar os testes?
A partir de agora — o Governo não soube especificar quando é que a oferta estará garantida em todo o lado, uma vez que a regra é nova — os supermercados também vão vender autotestes, dos que se fazem à porta do restaurante ou no momento do check-in. A ideia é massificar a venda, que assim deixa de existir de forma massificada apenas em farmácias e passa a estar amplamente disponível também em supermercados e hipermercados.

Se os autotestes são permitidos, como é que os donos do restaurante ou do hotel vão saber quando é que fiz o meu?
Atenção: como explicámos acima, não são autotestes que se possam fazer em qualquer altura, sem comprovativo. Os autotestes permitidos têm de ser feitos ou em frente a um profissional de Saúde, 24 horas antes (podem fazer-se na farmácia), ou no momento de entrada no restaurante ou check-in do hotel, para que os responsáveis possam verificar que o teste foi mesmo feito naquela altura e que não se está a usar um teste antigo, por exemplo.

E se não tiver certificado nem teste feito, o que é que me acontece?
O decreto-lei que prevê contraordenações vai passar a incluir esta medida nova, que será fiscalizada pela ASAE e pelas forças de segurança, como explicou Vieira da Silva. Quanto a multas, podem ir dos 100 aos 500 euros para quem for ao restaurante ou estiver no hotel sem teste ou certificado. Para os responsáveis por esses espaços que não assegurarem o cumprimento da regra, a penalização é mais pesada e vai dos mil aos dez mil euros.

Se o certificado e o teste já servem para estas situações todas, também vamos poder entrar numa discoteca ou num bar com as mesmas condições?
Para já não: as discotecas e os bares continuam fechados e sem data para reabrir. O que Siza Vieira disse foi que, à medida que o plano de vacinação for avançando, se poderá “avaliar” a possibilidade de estes testes e certificados se aplicarem também a estes estabelecimentos, que não abrem portas desde que a pandemia chegou a Portugal.

Posso ir passar férias a França?
Sim. O problema com França tem a ver com as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Clement Beaune, que veio esta semana aconselhar os franceses que não tiverem reservado ainda as suas férias a evitarem Portugal e Espanha, devido ao aumento de casos. O que Siza Vieira disse esta quinta-feira foi que o certificado digital deve servir para assegurar que uma pessoa em concreto, e não um país, representa um risco menor — e até lembrou que, com a disseminação rápida da variante Delta, França até pode ficar numa situação parecida com Portugal brevemente.

E à Alemanha?
O raciocínio é parecido e até serve de exemplo: Siza lembrou que a Alemanha tinha apontado precisamente para o crescimento de casos relacionados com a variante Delta em Portugal para colocar o país na lista vermelha. Mas, com a constatação de que também na Alemanha essa mutação do vírus já é predominante nos novos casos, recuou e deu luz verde às viagens para Portugal.