O deputado do PSD na Assembleia da República Paulo Moniz disse esta quinta-feira ser “obrigação” do Governo da República rever o acordo entre Portugal e os Estados Unidos para a cedência da Base das Lajes, na ilha Terceira, Açores.
“É obrigação deste governo rever o acordo [da Base das Lajes], até porque, passada a presidência portuguesa [da União Europeia], já não se poderá refugiar no princípio da neutralidade para não avançar com a revisão”, afirmou Paulo Moniz, citado em nota de imprensa.
Segundo o comunicado, o social-democrata falava esta quinta-feira no debate sobre a presidência eslovena da União Europeia na Assembleia da República. Paulo Moniz, eleito pelo círculo dos Açores, defendeu que a revisão do acordo da Base das Lajes é “fundamental tanto para a região como para Portugal no âmbito da disputa atlântica em curso”, devendo o governo liderado por António Costa “dizer se a vai ou não executar”.
“O [oceano] Atlântico é hoje palco de uma disputa muito grande, em que os principais ‘players’ mundiais, entre eles a China, batalham pelo espaço geográfico e estratégico do ponto de vista económico e militar”, assinalou Paulo Moniz. O parlamentar lembrou que o acordo da base das Lajes é de 1995, sendo que, desde esse ano, o “mundo mudou, os desafios são outros, as exigências de vigilância, de tecnologia e de acompanhamento são diferentes”.
O comunicado de imprensa do PSD/Açores acrescenta que o acordo da Base das Lajes é “profundamente desequilibrado” para o arquipélago açoriano, porque “nunca foram devidamente contabilizadas as facilidades militares aos norte-americanos”, além do “passivo ambiental” provocado pela presença americana na ilha Terceira. A 22 de junho de 2021, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, disse que a contaminação dos solos na ilha Terceira, devido à base militar das Lajes, “piorou consideravelmente”, exigindo “avanços significativos” na descontaminação.
Centro do Atlântico. Proposta de Portugal para paz no Atlântico foi formalizada por 16 países
Em maio, o ministro da Defesa Nacional anunciou um investimento de cerca de três milhões de euros na construção da sede do Centro do Atlântico, na base das Lajes. O ministro da Defesa falava, na base das Lajes, na Praia da Vitória, à margem de uma cerimónia que oficializou a criação do Centro do Atlântico, que prevê uma cooperação em matérias de segurança, conhecimento e formação sobre esta área geográfica, contando já com a adesão de 16 países.
A sede deverá recuperar o edifício da antiga unidade de saúde da base das Lajes, utilizada pela Força Aérea norte-americana e desocupada aquando da redução militar que ocorreu a partir de 2015. Questionado sobre o impacto que este centro terá no desenvolvimento económico dos Açores, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse não estar em causa uma resposta à redução militar norte-americana na base das Lajes, mas admitiu um impacto a longo prazo.
Portugal e os Estados Unidos assinaram, em Lisboa, em 1995, o Acordo de Cooperação e Defesa, que inclui também o acordo técnico, que regulamenta a utilização da Base das Lajes e outras instalações militares portuguesas, e o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores nacionais na base açoriana. Foi criada ao abrigo do Acordo a Comissão Bilateral Permanente, com a missão de promover a sua execução e a cooperação entre os dois países.
