O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, considerou esta quinta-feira que a Guiné Equatorial “não precisa de tempo” para abolir a pena de morte, um dos principais compromissos que assumiu quando aderiu à CPLP, há sete anos.

“É muito simples. A Guiné Equatorial tem dois compromissos inerentes à sua entrada na CPLP. Um compromisso, evidentemente, precisa de tempo para ser cumprido. Estou a falar na generalização do ensino e do uso da língua portuguesa”, mas para cumprir o “outro compromisso não precisa de tempo“, disse, concretizando: “Falo da abolição da pena de morte”.

Quando a Guiné Equatorial abolir a pena de morte nós ficaremos muito satisfeitos“, acrescentou o chefe da diplomacia portuguesa, em entrevista à Lusa em vésperas de participar na XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realiza, em Luanda, na sexta-feira e no sábado.

Já em relação ao ensino da língua portuguesa naquele país, que é o mais recente Estado-membro da CPLP e o único não falante de português, Santos Silva sublinhou, que, como ministro dos Negócios Estrangeiros, pode afirmar que Portugal “tem procurado responder aos pedidos de apoio” que lhe têm sido dirigidos e tem participado em projetos de cooperação na Guiné Equatorial.

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“Portanto, nós já tivemos um leitor, no caso uma leitora, em Malabo [capital daquele país], já fizemos programas de formação em português, quer na Guiné Equatorial quer, por exemplo, de funcionários da administração pública equatoriana em Lisboa, estamos sempre disponíveis para apoiar. Agora, o apoio, para ser apoio, não pode ser imposto”, realçou.

Recordando que a Guiné Equatorial passou a ser um país com três línguas oficiais, a partir do momento em que assumiu também o português como língua oficial, Augusto Santos Silva sublinhou que esse facto “não constitui nenhum elemento negativo — há países que têm mais do que uma língua oficial — mas uma língua oficial, por definição, é uma língua que é utilizada”.

Porém, quando questionado sobre a evolução do uso do português na Guiné Equatorial, o ministro respondeu: “deixo essa avaliação para os entendidos“. A Guiné Equatorial tornou-se estado-membro da CPLP em 2014, na cimeira de Díli, assumindo na altura um roteiro de adesão no qual constava a abolição da pena de morte, mas tal ainda não aconteceu.

Desde a sua independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial tem sido considerada pelos grupos de direitos humanos como um dos países mais repressivos do mundo, devido a alegações de detenção e tortura de dissidentes e de fraude eleitoral.

Teodoro Obiang, que tem liderado o país desde 1979, é o Presidente em funções há mais tempo em todo o mundo. Na Cimeira de Luanda, na qual Angola assumirá a presidência rotativa da organização, sucedendo à presidência cabo-verdiana, os progressos alcançados pela Guiné Equatorial no roteiro de adesão que assumiu em 2014 deverão ser analisados por chefes de Estado e ou de governo da CPLP. A presidência de Angola será regida pelo lema “Construir e fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que celebra 25 anos no próximo dia 17.

Ministro espera solidariedade “firme e absoluta” com Moçambique

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal disse também que espera “a solidariedade mais firme e mais absoluta” de todos os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) relativamente a Moçambique, pela situação em Cabo Delgado.

“Eu espero a solidariedade mais firme e mais absoluta de todos os países da CPLP a Moçambique no esforço que o país está a ter para garantir a vida e a segurança da sua população que vive em Cabo Delgado”, afirmou Augusto Santos Silva.

Questionado sobre um reforço da cooperação multilateral, no âmbito da CPLP, o chefe da diplomacia portuguesa foi mais cauteloso. “Da CPLP, acho que há um apoio de natureza política, muito importante, que esse está, na minha opinião, garantido. Depois vamos ver o que é que Moçambique vai dizer na cimeira. Quais são as novas possibilidades”, sublinhou.

Mas a CPLP “não é uma organização que tenha a tradição de, por exemplo, organizar operações de natureza militar, mesmo que não sejam executivas. Portanto, cada organização, com as suas características, acrescenta o seu valor na cena internacional”, acrescentou.

Vamos ver. Mais uma vez nós temos de ir com um sentido pragmático” quanto ao que possa sair da próxima cimeira relativamente a apoios a Moçambique, para enfrentar a situação de violência que afeta sobretudo a província de Cabo Delgado, disse.

Porém, Augusto Santos Silva lembrou que já há apoios bilaterais a Moçambique no terreno, dando como exemplo o que está a ser feito por Portugal na área da formação de militares moçambicanos. Além disso, o ministro salientou que há missões de outros países em curso ou em preparação, bem como de organizações, como é o caso da União Europeia e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a que Moçambique pertence.

Na segunda-feira, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE aprovaram o lançamento de uma missão de formação militar em Moçambique que visa “treinar e apoiar as Forças Armadas moçambicanas” no “restabelecimento da segurança” no território e que será chefiada no terreno pelo brigadeiro-general do Exército português Nuno Lemos Pires.

O objetivo desta missão é de treinar e apoiar as Forças Armadas de Moçambique na proteção da população civil e no restabelecimento da segurança na província de Cabo Delgado”, lê-se num comunicado publicado pelo Conselho da União Europeia (UE).

Esta decisão do bloco comunitário é “a resposta da UE ao pedido das autoridades moçambicanas para um empenhamento reforçado da UE nas áreas da paz e segurança”, depois de, no passado dia 03 de junho, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, ter apelado ao envio de “uma missão não executiva de formação militar da UE para a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) no país”.

Grupos armados aterrorizam Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico, numa onda de violência que já provocou mais de 2.800 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e 732.000 deslocados, de acordo com a ONU.

Na Cimeira de Chefes de Estado e de governo da CPLP, Angola assumirá a presidência rotativa da organização, sucedendo à presidência cabo-verdiana. O lema da presidência de Angola será “Construir e fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”.

Reforço da cooperação económica “é um caminho muito promissor”

O ministro disse ainda que o reforço da cooperação económica na (CPLP), proposto pela futura presidência angolana “é um caminho muito promissor” que deve envolver as agências de investimento dos Estados.

“Convém não esquecer que a grande proposta de Angola, a prioridade da presidência angolana, que começa no sábado, (…) é justamente reforçar a cooperação económica no espaço da CPLP e julgo que esse é um caminho muito promissor”, afirmou Augusto Santo Silva.

“Eu diria que pode vir a ser um pilar novo na CPLP. Neste momento, trata-se de reforçar a componente económica da CPLP (…), a nossa cooperação económica, tentando fazer deste espaço, também um espaço amigo do investimento e das trocas comerciais”, acrescentou, num momento em que a organização celebra 25 anos, no próximo dia 17.

Para fazer isso, “é muito importante mobilizar as agências públicas encarregadas do investimento e do comércio externo, a AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal], portuguesa, e as homólogas que vários outros países da CPLP têm”, defendeu.

Segundo o ministro, “é muito importante que estas agências públicas, que conhecem as empresas, que conhecem os mercados, que conhecem as oportunidades trabalhem mais em conjunto”, defendeu. A intenção, explicou Augusto Santos Silva, “não é substituir” o papel da Confederação Empresarial da CPLP, que já existe, ou da União dos Exportadores da CPLP ou da Federação de Mulheres Empresárias e Empreendedoras da CPLP.

O ministro realçou o papel destas organizações, que na sua opinião, têm feito “um trabalho muito importante, oriundo da sociedade civil”. “A intenção de envolver as agências de investimento “é para apoiá-lo e para complementá-lo”, sublinhou. Segundo o MNE português, o objetivo de envolver as Agências de Investimento dos Estados-membros “é sobretudo dar músculo e capacidade de ação”.

Santos Silva recordou que a nível bilateral tem havido um incremento das relações entre, por exemplo, a agência de investimento portuguesa e a brasileira ou entre a agência portuguesa e angolana. “Agora do que se trata é podermos ter um plano de ação, consistente, com prazos com objetivos”, afirmou. Para o chefe da diplomacia portuguesa, desenvolver a cooperação económica entre os Estados implica ainda também dar passos em frente noutros aspetos para que esta possa avançar.

“Esse reforço da cooperação económica também há de passar, mais cedo ou mais tarde, pela identificação dos obstáculos que ainda haja ao desenvolvimento de parcerias económicas dentro da CPLP e a um esforço dos Estados-membros para superar esses obstáculos”, defendeu, exemplificando com tarifas alfandegárias ou controlos fitossanitários.

As relações económicas já existem a ideia é incrementá-las e, não só apoiar deliberadamente o esforço dos nossos investidores, mas também dos nossos trabalhadores no espaço económico da CPLP, como ir removendo todas as barreiras ao incremento das nossas relações”, considerou.

Neste contexto o que projeto da Presidência angolana vem trazer de novo é um “assumir como sua prioridade fundamental e, portanto, como a imagem de marca, a marca d’água da sua presidência, o reforço da cooperação económica”.

Referindo que na presidência cabo-verdiana, que agora termina, foi concluído o acordo de mobilidade, que permitiu reforçar a componente de cidadania da CPLP, Santos Silva considerou que com Angola, a CPLP vai reforçar a componente económica.

Portugal fará tudo o que o Acordo de Mobilidade permite em autorizações de residência

Por outro lado, chefe da diplomacia portuguesa garantiu que Portugal, como Estado-membro da CPLP, fará tudo o que o Acordo de Mobilidade para a comunidade lhe permitir fazer em vistos nacionais e autorizações de residência.

Santos Silva considerou também que o documento está feito de tal forma que não há “grandes obstáculos” à sua operacionalização. “Não vejo grandes obstáculos na operacionalização do acordo, porque ele é muito flexível, é uma espécie de quadro de possibilidades, e, agora, cada Estado-membro escolhe as que são do seu interesse desenvolver ou até que pode desenvolver”, disse.

No caso de Portugal, vai “explorar, no sentido de concretizar, o mais rapidamente que puder, o quadro de possibilidades que o acordo dá em matéria de vistos nacionais e autorizações de residência”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros português.

Santos Silva referiu que Portugal, não poderá usar as possibilidades que o acordo oferece em termos de vistos de curta duração, de turismo, porque, em relação a esses, está sujeito à legislação europeia. Porém, nos vistos nacionais é a legislação nacional que conta, portanto, disse: “Tudo o que o acordo de mobilidade da CPLP nos permite fazer em matéria de vistos nacionais e autorizações de residência, nós tencionamos fazê-lo”.

Para o ministro, este acordo “significará maior facilidade, menores constrangimentos burocráticos ou administrativos para estudantes, trabalhadores, empresários, investigadores, jornalistas e outras profissões, para as quais a circulação entre os países da CPLP será mais fácil”.

Com este acordo, exemplificou, um estudante de um país de língua portuguesa que queira fazer um curso superior em Portugal “só tem de mostrar que não constitui ameaça à segurança nacional portuguesa, tem um comportamento, do ponto de vista criminal, limpo e também não constitui ameaça, por exemplo, do ponto de vista sanitário ou da ordem pública”.

Porém, “cada Estado-membro usará as possibilidades abertas pelo acordo à medida do seu interesse ou das suas outras responsabilidades internacionais e também, num período (transitório] de cinco anos, com a velocidade com que quiser concretizar o acordo”, explicou.

O documento é considerado por muitos responsáveis da CPLP como um passo que pode dar aos cidadãos da CPLP um maior sentimento de pertença em relação à comunidade. Para o ministro, o sentimento de pertença já existe. E é “do lado da perceção, dos sentimentos, da cultura e até do modo de vida, dos valores partilhados”.

“Esse lado é talvez aquele em que a comunidade é mais forte”, afirmou. “Se puder convocar aqui a minha qualidade de sociólogo profissional, vejo essa pertença em dimensões absolutamente essenciais da vida pessoal e coletiva”, como a língua. “Só isso muda tudo”. Depois, “há também uma pertença que decorre de outra força incrível da CPLP, o facto de valores de natureza humanista serem inquestionáveis na comunidade”, continuou o governante.

“O terceiro elemento de pertença, muito importante, é o modo como vivemos como nossos os valores de outros, os sucessos de outros, as realizações de outros, os ícones uns dos outros”, disse, exemplificando que “basta ver como o Presidente de Portugal é recebido em qualquer país da CPLP”.

Quanto ao passo seguinte que se espera que a comunidade dê, com Angola na liderança da CPLP, o reforço das relações económicas, Santos Silva acredita que vai ser alcançado apesar das assimetrias entre os países.

Não quero discutir com economistas, visto que sou professor em pousio, mas gostaria de chamar a atenção para que as diferenças do ponto de vista económico entre Portugal e a Alemanha são muitas, entre a Bulgária e a França ainda são maiores. E isso não nos exime de funcionarmos até em regras que vão muito mais longe do que a cooperação económica, porque funcionamos mesmo em mercado único”, afirmou, referindo-se à União Europeia.

Num balanço sobre os 25 anos que a CPLP celebra no próximo dia 17, o ministro disse que “o primeiro grande resultado” da organização é o facto de “ela existir”. E “uma prova insofismável da importância e do reconhecimento internacional da CPLP é o número e a natureza dos observadores associados que tem e dos candidatos” em crescendo.

De tal forma, que “obrigou a CPLP a rever o regulamento dos observadores associados”, documento que ainda não está concluído e por isso não irá à cimeira, referiu. Isto “é um dos melhores argumentos que conheço contra a estafada e ignorante tese da irrelevância da CPLP”, concluiu Santos Silva.

Por Ana Tomás Ribeiro e Paulo Agostinho (Texto)