O Conselho Nacional das Confederações Patronais e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) querem uma audição, com urgência, do primeiro-ministro, António Costa, exigindo respostas e apoios para o setor face ao impacto da pandemia.
“O Conselho Nacional das Confederações Patronais apoia a solicitação da AHRESP de audiência com caráter de urgência ao primeiro ministro pela falta de resposta, até à data, do plano apresentado ao Governo, a 12 de julho“, apontou, em comunicado, a associação. Para a AHRESP, “é urgente” que o executivo responda e concretize apoios para a “sobrevivência do setor”.
Em causa, está um plano para compensar o alojamento turístico e a restauração dos efeitos da pandemia de Covid-19 com 10 medidas como o reforço do programa Apoiar, um novo lay-off simplificado e moratórias de crédito e fiscais. Intitulado “Enfrentar a pandemia, garantir a sobrevivência”, o plano é apresentado como uma “derradeira tentativa para salvar os setores mais fustigados” pela crise pandémica.
O plano prevê 10 medidas, defendendo logo à cabeça a substituição do recentemente lançado programa IVAucher por a atribuição de um “desconto direto de 50%”, aplicado diretamente no momento do consumo e sem limite de utilização.
Entre as medidas do plano endereçado ao Governo consta ainda uma nova fase de candidaturas para o programa Apoiar, prevendo apoios entre os 5 mil e os 7.500 euros para empresários em nome individual (ENI) sem trabalhadores a cargo, com quebras de faturação entre 15% e 50% ou acima de 50%, respetivamente ou entre 12.500 e 18.750 euros para ENI cm trabalhadores a cargo, para os patamares de quebras de faturação referidos.
A AHRESP reiterou nesta sexta-feira que a implementação destas medidas é “essencial” para a sobrevivência das empresas até ao início da retoma da atividade económica.
Só com estas medidas robustas, ágeis e céleres, é que será possível alcançar o equilíbrio entre a economia e a saúde, que nunca foi totalmente conseguido deste o início da crise pandémica”, vincou.
No documento nesta sexta-feira divulgado, a AHRESP notou também que as confederações e associações têm identificado dificuldades na implementação das restrições, “que têm gerado inúmeros conflitos entre operadores e consumidores, designadamente no acesso aos estabelecimentos”.
O Conselho Nacional das Confederações Patronais é composto pela CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP — Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CPCI — Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e pela CTP — Confederação do Turismo de Portugal.
