A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse esta quinta-feira que a Lusorecursos apresentou “um novo” Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a mina de lítio, em Montalegre, estando a verificar a “boa instrução do mesmo”.
A APA adiantou ainda à agência Lusa que vai ser solicitada a pronúncia da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para “este efeito”. A empresa tem até 04 de setembro para dar cumprimento ao estabelecido, no âmbito do contrato de concessão, a nível ambiental e da viabilidade técnico-económica da exploração.
O procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) da exploração mineira de lítio em Montalegre, concessionada à Lusorecursos Portugal Lithium, esteve suspenso até ao dia 13 de agosto, depois de um pedido de prorrogação do prazo por parte da empresa, após terem sido identificadas “lacunas e incorreções” no documentação submetida à APA.
Naquele dia, fonte da empresa afirmou à Lusa que entregou “toda a documentação” na APA para cumprir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto de exploração de lítio previsto para o distrito de Vila Real.
Numa resposta por escrito, a APA explicou hoje que a Lusorecursos apresentou, no dia 13, “um conjunto de documentação, incluindo um novo EIA, elaborado por empresa e equipa técnica distinta, que identifica e avalia os impactos de um projeto que diverge do inicialmente submetido”.
“A opção pela apresentação de novos documentos, substancialmente distintos dos iniciais, apenas veio corroborar a análise efetuada e a conclusão quanto à desconformidade do EIA inicial”, referiu a agência.
Assim, acrescentou, “tratando-se de um projeto e de um EIA que não correspondem ao objeto da análise inicial, a APA encerrou o procedimento de AIA em curso, tendo comunicado ao proponente que, tratando-se de um EIA e de um projeto novo, tal implica a necessidade de submissão e instrução de um novo procedimento de AIA”.
Entretanto, segundo a APA, “o proponente submeteu no dia 24 de agosto (terça-feira), um novo EIA na plataforma SILIAMB”, encontrando-se a Agência em fase de “verificação da boa instrução do mesmo”.
E, acrescentou, “de acordo com os procedimentos estabelecidos, será solicitada a pronúncia da DGEG [Direção Geral de Energia e Geologia] para este efeito”.
A APA esclareceu ainda que, no âmbito do contrato para a atribuição da concessão de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados, denominado de “Romano”, celebrado a 28 de março de 2019 com a Lusorecursos Portugal Lithium S.A., foi estabelecido “um prazo máximo de dois anos para o cumprimento de condições do ponto de vista ambiental e da viabilidade técnico-económica da exploração”.
O incumprimento “é causa suficiente para a rescisão do mesmo por iniciativa do concedente”, ou seja, o Estado através da DGEG.
O prazo “foi excecionalmente prorrogado” devido à pandemia de Covid-19 e, neste contexto, foi permitido à Lusorecursos “dar cumprimento até 04 de setembro de 2021 às obrigações contratuais previstas”.
Caso não se venha a verificar o cumprimento dessas condições até essa data, a DGEG dará início no dia imediatamente a seguir ao procedimento previsto e notificará a Lusorecursos “para que esta reponha a situação em falta num prazo não inferior a 90 dias”.
Segundo explicou a APA, após este prazo a DGEG “iniciará o procedimento de rescisão, antecedido de notificação prévia à concessionária, fixando um prazo até a 30 dias úteis para apresentação de defesa escrita, conforme previsto na lei”.
A APA referiu que o procedimento de AIA relativo à mina do “Romano” iniciou-se a 14 de dezembro de 2020 e que, após análise ao EIA então apresentado, se identificaram “lacunas e incorreções” que não possibilitavam uma “adequada predição de impactes” nem validar as “conclusões alcançadas no referido estudo”.
Segundo a agência, “o próprio estudo prévio apresentado, e sobre o qual incidia o EIA, apresentava-se pouco desenvolvido e suscitava várias dúvidas”.
O procedimento de AIA foi, então, suspenso até 13 de agosto.
Em abril, em declarações públicas, o ministro do Ambiente disse que o próximo EIA da Lusorecursos para o projeto de lítio em Montalegre tem de ser “muito melhor”, caso contrário “é inevitável” que a licença de concessão seja revogada.
“Se a Lusorecursos não for mais profissional do que aquilo que tem sido, é inevitável que esses prazos se esgotem e que essa licença venha a ser revogada”, afirmou, então, o ministro João Pedro Matos Fernandes.
Em Montalegre, a população, nomeadamente das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, opõe-se ao projeto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.
