A subida da eletricidade no próximo ano para as famílias, a existir, será reduzida, afirmou esta terça-feira o secretário de Estado da Energia. João Galamba garantiu que o Governo tudo fará para que não haja aumentos, mas as contas só se fazem mais tarde em outubro quando for conhecida a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e deixou outra certeza: “Portugal vai reduzir o diferencial de preços face à Europa”.
Em declarações aos jornalistas após a apresentação do estudo sobre o impacto das energias renováveis nas tarifas e na economia, o secretário de Estado clarificou que os consumidores domésticos portugueses não têm tido aumentos de 15% como em Espanha. A maioria das famílias (que está no mercado liberalizado) ainda não teve aumentos. “Há essa diferença que faz toda a diferença”. Durante a apresentação, o governante admitiu que a eletricidade no próximo ano poderia ter uma subida pouco significativa de até 1% ou ficar igual.
Já este ano, as tarifas reguladas sofrerem um aumento extraordinário de 3% em julho por causa da escalada dos preços grossistas, mas as comercializadoras têm avisado que esta revisão é insuficiente para acomodar o aumento dos encargos com a compra de energia. A maioria das elétricas tem remetido atualizações em alta dos preços dos contratos com os clientes domésticos para o início de 2022, sendo que a atualização das tarifas feita pela ERSE será uma referência.
Face a este cenário, João Galamba enunciou os fatores que funcionam como um seguro e que mitigam a subida do preço da eletricidade. Para além do aumento das receitas do Fundo de Carbono com a venda de licenças de CO2 que será superior a 200 milhões de euros este ano e que será transferido em 60% para reduzir os custos do sistema elétrico, o efeito “mais importante é termos 50% da eletricidade (produzida sobretudo a partir de fontes renováveis) com tarifas garantidas, abaixo dos preços de mercado. Estas tarifas garantidas que no passado representaram custos, agora protegem os consumidores da enorme subida grossista dos preços.”
O secretário de Estado recusou as propostas feitas pelo Bloco de Esquerda esta segunda-feira para desativar aquilo que Catarina Martins qualificou de “bomba-relógio” nos preços da eletricidade para 2022. Por um lado, considera “incompreensível” que o Bloco ataque uma medida que apoiou no passado quando fez um acordo com o Governo que passou pela transferência das receitas do CO2 para conter os preços da eletricidade. E ainda “compreendemos menos” a proposta para acabar com a extensão das tarifas garantidas nas eólicas (concedida no tempo de Passos Coelho, mas cujo teto de remuneração foi revisto em baixa já por este Governo), e que neste momento funciona, diz, como um “seguro que protege os consumidores domésticos da escalada nos preços do mercado grossista”.
João Galamba foi questionado sobre as medidas que estão já a ser tomadas do outro lado da fronteira para conter preços e que passam por capturar os ganhos das centrais elétricas que não têm custos com CO2, mas vendem a energia ao preço mais alto fixado pelas centrais que suportam este custo. E atacou a proposta do Bloco de Esquerda para replicar este modelo, afastando a”fixação copy paste de medidas espanholas que não têm aplicação em Portugal”. Aplicando as regras usadas em Espanha, explica, apenas 190 MW de potência em Portugal seria atingida por esta medida já que o sistema português não tem nuclear e as hídricas tiveram investimentos recentes ou foram vendidas. Renderia apenas sete ou oito milhões de euros, seria uma “bizarria”.
Além de que, sublinhou, “Espanha é um péssimo exemplo” porque fez cortes sem respeitar os contratos com os produtores de energia e depois tem de devolver com juros. “Não queremos confundir os consumidores com medidas que criem a ilusão no curto prazo, mas que terão custos a longo prazo” e afastarão os investidores. O Governo “resiste a esses “ganhos ilusórios que como vemos em Espanha” se traduzem em perdas e até numa subida do prémio de risco.
O governante reafirmou ainda que o Governo tem os meios para evitar aumentos significativos, remetendo para Orçamento do Estado onde esses temas poderão ser debatidos, como o alargamento da aplicação da taxa reduzida do IVA a uma parcela maior do consumo da eletricidade das famílias
O secretário de Estado reconheceu contudo que as empresas não estão tão protegidas quanto as famílias. Nos industriais é diferente, estão mais expostos porque a componente de energia na sua fatura é maior. Para estes consumidores, as receitas do CO2 ajudam, mas há outras medidas que podem ser adotadas pelas indústrias como investir em produção renovável para auto-consumo, uma prática que o Governo quer acelerar.
O governante afirmou que será aprovada uma alternativa ao regime da interrutibilidade, cujo fim a partir de outubro irá beneficiar os domésticos (com um alívio nos custos do sistema de cerca de 90 milhões por ano), mas prejudicar as grandes indústrias consumidoras intensivas de energia. Outra medida que permitirá travar o preço da eletricidade em 2022 é o fim do contrato de aquisição de energia com a central a carvão do Pego que vale cerca de 100 milhões de euros.
Estudo diz que renováveis aliviam mais a fatura da eletricidade do que pesam
Sem querer comentar as poupanças apontadas no estudo feito para a APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis), João Galamba concluiu que “independentemente do valor da poupança, sem renováveis estaríamos pior” e que os benefícios são hoje maiores do que os sobrecustos.
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