A União Europeia está aberta a negociar “soluções práticas” para resolver as dificuldades de circulação de mercadorias na Irlanda do Norte, mas continua indisponível para renegociar o acordo do ‘Brexit’, afirmou esta sexta-feira em Belfast o comissário europeu Maros Sefcovic.
“A UE já apresentou e adotou várias soluções práticas para ultrapassar as dificuldades sentidas no terreno no que diz respeito à implementação do Protocolo”, afirmou, numa referência à proposta para facilitar o movimento de medicamentos do Reino Unido para a Irlanda do Norte.
Porém, acrescentou, embora as negociações continuem para procurar “soluções para minimizar os efeitos do ‘Brexit’ no quotidiano, nunca seremos capazes de removê-los totalmente” porque são o resultado do ‘Brexit’ e das decisões do Governo britânico.
O comissário europeu para as Relações Interinstitucionais e vice-presidente da Comissão Europeia, que discursava na Queen’s University, disse que Bruxelas tem estado a “interagir de forma construtiva” com o Reino Unido sobre as propostas feitas por Londres.
Num documento publicado em junho, propôs “alterações significativas” ao Protocolo da Irlanda do Norte, o que implicaria remover vários controlos aduaneiros previstos e o fim do papel de supervisão do Tribunal de Justiça Europeu.
Porém, Sefcovic deixou claro que este último ponto não é negociável porque “significaria efetivamente excluir a Irlanda do Norte do mercado único da UE”, que permite manter aberta a fronteira terrestre com a vizinha República da Irlanda, uma condição dos acordos de paz de 1998.
O diplomata eslovaco termina esta sexta-feira uma visita de três dias à Irlanda, país membro da UE, e Irlanda do Norte, província pertencente ao Reino Unido, para se reunir com políticos, empresários e membros da sociedade civil.
A região, que durante três décadas foi afetada por um conflito sectário que causou mais de 3.500 mortos, continua a ser palco de instabilidade.
Tensões sobre as novas regras contribuíram para uma semana de violência nas ruas nas cidades da Irlanda do Norte em abril, que viu jovens atacarem a polícia com tijolos, fogos de artifício e engenhos explosivos.
Na quinta-feira, o líder do Partido Democrata Unionista (DUP), Jeffrey Donaldson, ameaçou fazer cair o governo autónomo da Irlanda do Norte se o Protocolo não foi profundamente alterado ou abolido.
Em resposta, Sefcovic apelou a uma “redução da retórica”.
Em causa está o acordo do ‘Brexit’ negociado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, em 2019, no qual decidiu que, ao sair da União Europeia, o Reino Unido deixaria também a união aduaneira da UE, o que aconteceu em 1 de janeiro.
No entanto, ao abrigo do Protocolo da Irlanda do Norte, a província britânica continua a aplicar normas e controlos aduaneiros da UE, incluindo em certos produtos que chegam do resto do Reino Unido.
Esta parte do acordo foi negociada após mais de três anos de discussões sobre como evitar o controlo de mercadorias ao longo da fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
