A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira por unanimidade o projeto de lei do PS para “Proteção e valorização do Barranquenho” e do PCP para “Reconhecimento e proteção do barranquenho e da sua identidade cultural”.

Os dois diplomas, que foram discutidos na quinta-feira em sessão plenária, baixam agora à 12.º comissão.

Durante o debate já tinha ficado claro que todos os partidos faziam tenções de acompanhar os projetos, tendo concordado com a necessidade de reconhecer, como língua oficial, e proteger como manifestação cultural imaterial identitária, o barranquenho, falar típico do concelho raiano de Barrancos, no distrito de Beja, que cruza português e espanhol.

Por isso, os diplomas defendem que o barranquenho seja ensinado na escola, estudado e investigado.

O deputado do PS Pedro Carmo, primeiro subscritor do documento, advoga a necessidade de espaço para a diversidade dentro da homogeneidade linguística do país, defendendo o “património linguístico enquanto traço identitário do património imaterial das populações“.

A proposta do PS tem por base o Programa de Preservação e Valorização do Património Linguístico e Cultural de Barrancos, que tem vindo a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Barrancos, em conjunto com a Universidade de Évora.

O barranquenho é uma língua híbrida sem tradição escrita, única no mundo pelo seu caráter misto de português e espanhol, atualmente falada pelos cerca de 1.300 residentes daquela região e em risco de ser segregada, devido à presença intensa e homogeneização do português, agravada pelo envelhecimento de falantes e o desaparecimento da geração mais velha.

O deputado comunista João Dias explicou que o projeto do PCP se diferencia por introduzir o reconhecimento da sua identidade cultural, dos hábitos e costumes do povo, as tradições, a gastronomia e a sua memória.

Para o PCP, além de reconhecer o barranquenho, é necessário reconhecer as dificuldades por que Barrancos passa: “Está distante fisicamente, mas económica e socialmente está muito mais distante pela postura dos sucessivos governos que mantêm um esquecimento e abandono de Barrancos“, pelo que é imprescindível investir em Barrancos, na saúde, na educação, nas acessibilidades, nos transportes.

Segundo a câmara, o barranquenho é o resultado do contacto entre o português com sotaque alentejano e o espanhol nas variedades andaluza e extremenha, estando a sua origem ligada aos assentamentos de súbditos do reino de Castela na Idade Média à volta do Castelo de Noudar, em Barrancos.

A aprovação dos dois projetos coincide com o Dia da Língua Mirandesa, que esta sexta-feira se assinala, reconhecida como segunda língua oficial do país desde 1999.