O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considera que a União Europeia (UE) “não está a fazer o suficiente” para alocar fundos comunitários às atividades sustentáveis, para atrair investimentos ‘verdes’, defendendo medidas adicionais para alcançar as suas metas climáticas.
“A transição para uma economia com neutralidade carbónica exigirá investimentos privados e públicos significativos, mas a UE não está a fazer o suficiente para canalizar fundos para atividades sustentáveis”, considera o TCE, num relatório publicado esta segunda-feira.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, a estrutura vinca ser necessária “uma maior coerência nas ações da União”.
“A Comissão Europeia tem-se concentrado, a justo título, em aumentar a transparência no mercado”, não apostando, porém, em “medidas de acompanhamento para dar resposta aos custos ambientais e sociais das atividades económicas insustentáveis“, critica o TCE.
Segundo o relatório, a Comissão tem, então, de aplicar “critérios coerentes” para determinar a sustentabilidade dos investimentos apoiados através do orçamento da UE e “orientar melhor” os esforços para investimento sustentável.
Para a membro do TCE responsável pelo relatório, Eva Lindström, “as ações da UE em matéria de financiamento sustentável só serão plenamente eficazes se forem tomadas medidas adicionais para refletir os custos ambientais e sociais das atividades insustentáveis”.
“As empresas insustentáveis continuam a ser demasiado lucrativas. A Comissão fez muito para tornar esta insustentabilidade transparente, mas continua a ser preciso resolver este problema subjacente”, vinca a responsável.
Em concreto, o TCE considera que o plano de ação para o financiamento sustentável, adotado pela Comissão em 2018, dá apenas uma “resposta parcial a estas questões”.
“Muitas medidas sofreram atrasos e precisam de etapas suplementares para se tornarem operacionais”, argumenta o organismo, salientando a necessidade de implementar também um sistema de classificação comum para as atividades sustentáveis na taxonomia da UE.
Neste domínio, o TCE assinala que “o orçamento da UE não segue plenamente as boas práticas em matéria de financiamento sustentável e carece de critérios científicos coerentes para evitar prejuízos significativos ao ambiente”.
Isto porque apenas um dos programas comunitários, o InvestEU destinado a investimentos estratégicos, estipula “requisitos para avaliar os investimentos”, acrescenta o tribunal, sugerindo que isso se aplique também às reformas no âmbito do fundo de recuperação pós-crise da Covid-19, que prevê inclusive alocação de pelo menos 37% do dinheiro à ação climática.
E ainda na área do financiamento, o tribunal destaca o “importante papel” que o Banco Europeu de Investimento (BEI) pode ter, podendo apoiar investimentos nesta área.
A Comissão Europeia estipulou como metas a de reduzir 55% das emissões poluentes na UE até 2030 e a de chegar à neutralidade carbónica, isto é, zero gases com efeito de estufa, em 2050.
Para chegar à meta dos 55%, será necessário um investimento anual suplementar de cerca de 350 mil milhões de euros só no sistema energético, segundo as contas de Bruxelas.
Já para a UE conseguir a neutralidade climática até 2050 será necessário cerca de um bilião de euros por ano no período entre 2021 e 2050.
No âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027, a UE planeia apoiar o investimento público e privado atribuindo, no mínimo, 30% do seu orçamento à ação climática.
