O presidente da Associação Comercial do Porto (ACP), Nuno Botelho, defende que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) deve priorizar a recuperação económica e promover a solvabilidade das empresas, reduzindo a carga fiscal, nomeadamente o IRC.

Na qualidade de presidente da Associação Comercial do Porto e de empresário, observando as dificuldades que diversas atividades atravessam, considero que o próximo Orçamento do Estado deve dar prioridade à recuperação económica, apoiando a solvabilidade das empresas, promovendo o investimento, a manutenção dos postos de trabalho, a competitividade e a exportação”, sustenta Nuno Botelho numa nota escrita enviada à agência Lusa.

Para a ACP, “assume particular relevância a redução da carga fiscal das empresas, designadamente em sede de IRC e com prioridade aos setores mais prejudicados pela crise pandémica, como o turismo, as indústrias exportadoras ou o comércio não alimentar”.

O alívio do IRC, acompanhado de outras medidas de âmbito fiscal, seria um sinal muito importante para a retoma económica, capaz de estimular o investimento privado, criar um clima de maior confiança nas empresas e melhorar a sua competitividade”, considera.

Na opinião de Nuno Botelho, esta “é uma medida que terá também efeitos positivos ao nível da criação de emprego, uma vez que convoca os empresários a reinvestirem os lucros das organizações na melhoria dos recursos disponíveis e no aumento da produtividade”.

“Nos últimos 20 anos, o país conheceu níveis de crescimento económico muito baixos, vindo a ser ultrapassado nesse indicador pela maioria dos parceiros europeus, incluindo os países membros mais recentes. Medidas como a reversão da reforma do IRC de 2014 também contribuíram para que esse crescimento anémico continue e criaram um clima de desconfiança em quem está disponível para investir”, afirma.

Considerando que “Portugal não pode prosseguir num caminho de perseguição fiscal a quem promove negócios, como aconteceu nos últimos anos, em que foi um dos países europeus que mais aumentou os impostos, diretos e indiretos, sobre as empresas”, a ACP defende que “os empresários e investidores carecem de estabilidade, previsibilidade e estímulos nesta matéria, para poderem apostar no desenvolvimento dos seus projetos”.

De acordo com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, a proposta de OE2022 tem de ser entregue no parlamento até dia 10 de outubro (em vez de até dia 15 de outubro, como aconteceu nos anos anteriores).

Segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, tendo em conta que, este ano, o dia 10 de outubro é a um domingo, a proposta de OE2022 será entregue no dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira, dia 11.