A comissão eleitoral da Mutualista Montepio adiou até 29 de outubro o prazo para a apresentação das listas às próximas eleições, que terminava esta sexta-feira. Adia-se o prazo porque ainda não foi dado o registo prévio por parte do supervisor ASF – cujo trabalho tem os seus próprios tempos (que não são, necessariamente, os da mutualista) e que depende de outros organismos, como o Banco de Portugal, para atestar a idoneidade e qualificação dos candidatos. Apesar deste adiamento, para já ainda não se fala em nova data para as eleições, mas as listas ficam com um problema cada vez mais agravado: não conseguem receber dinheiro da mutualista para pagar as campanhas.
O regulamento eleitoral estabelece, no ponto 26.º, que “as candidaturas admitidas à votação terão direito a uma subvenção para o pagamento de despesas relativas à campanha eleitoral, no montante correspondente a 60 salários mínimos nacionais para as candidaturas a todos os Órgãos Associativos, e de metade daquele montante para as candidaturas só para a Assembleia de Representantes”.
Na prática, são quase 40 mil euros que cada lista tem direito a receber da mutualista não na forma de subvenções simples mas, sim, através de reembolsos de despesas relacionadas com a campanha (contra fatura).
O problema é que as quatro fações que se apresentaram publicamente ainda não são, oficialmente, listas validadas pela comissão eleitoral – ou seja, não têm o estatuto de que necessitam para poder apresentar faturas à Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM). É preciso ficar concluído o registo prévio da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e só depois as listas podem, oficialmente, ser validadas pela comissão eleitoral. Qual o passo seguinte? Poucos dias depois, a comissão irá batizar cada uma das listas com uma letra, mediante sorteio, e apenas aí arranca oficialmente a campanha eleitoral.
Até que o processo avance, segundo informações recolhidas pelo Observador, algumas listas estão a fazer “coletas” e a pagar do próprio bolso todas as despesas em que já estão a incorrer – despesas como o aluguer de espaços, contratação de pessoal administrativo, pagamentos de serviços, deslocações, etc. Todos os custos associados estão a ser suportados pelos envolvidos, numa altura em que se estão a recolher as 300 assinaturas necessárias para apoiar listas com nomes de pessoas que, paradoxalmente, ainda não estão validadas pelo supervisor e, portanto, em tese, podem nem sequer ter “luz verde” para avançar.
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A ASF, por seu lado, está a fazer o trabalho de análise do percurso e qualificações de cada um dos candidatos e terá indicado à comissão eleitoral que o prazo que tinha sido definido pela mutualista – o 15 de outubro – não poderia ser cumprido. No comunicado divulgado na noite de quarta-feira, assinado por Vítor Melícias, presidente da mesa da assembleia-geral, diz-se que 29 de outubro já é uma “data em que é previsível que já existam candidaturas em condições de se apresentar“.
É “previsível”, mas não são dadas garantias. Para já, mesmo com esta novidade que é o registo prévio por parte da ASF, o final de outubro ainda está dentro do prazo habitual em que são fechadas as listas para as eleições na mutualista que reúne cerca de 600 mil portugueses. Mas se houver novo adiamento torna-se mais provável que as eleições, atualmente previstas para 17 de dezembro, sejam mesmo adiadas para o início do próximo ano – algo que, segundo algumas fontes, poderia implicar que todo o processo voltasse para a estaca-zero, com nova convocatória.
Assumindo que o novo prazo de 29 de outubro será suficiente, existe pelo menos a garantia de que a decisão da ASF virá para todas as listas ao mesmo tempo. Dessa forma, evita-se o risco de dar vantagem a umas listas sobre as outras, mesmo tendo em conta que há duas que tornaram o processo mais moroso.
O conjunto liderado por Eugénio Rosa teve de fazer ajustes porque a ASF questionou as qualificações de alguns nomes (o que fez, por exemplo, com que a ex-deputada bloquista Ana Drago tenha saído da lista para administradora e tenha passado para a Assembleia de Representantes, para a qual a ASF não tem de se pronunciar). Essa lista teve, também, de ser alterada para substituir o nome de José Martins Correia, que morreu nas últimas semanas.
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Por outro lado, a lista liderada pelo presidente da Montepio Crédito Pedro Alves já se viu confrontada com problemas, que levaram, mesmo, à saída abrupta do anterior candidato a presidente – João do Passo Vicente Ribeiro, depois de ter sido questionado parte do percurso do empresário em particular pela ligação do empresário à Oi/Pharol.
A análise está atrasada também porque a ASF pediu ao Banco de Portugal informações sobre Pedro Alves (que com essa saída ascendeu a candidato a presidente). Este é um gestor que está há décadas no Montepio e que chegou a ser escolhido por Tomás Correia e Carlos Tavares, em 2019, para a presidência do Banco Montepio — mas acabou por se retirar após notícias sobre uma investigação do Banco de Portugal.
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Contactada pelo Observador, fonte oficial da ASF não fez quaisquer comentários.
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