A presidente da Comissão Europeia garantiu esta terça-feira que Bruxelas “não irá permitir” que a Polónia ponha os valores da União Europeia “em risco”, defendendo que o país está a questionar os fundamentos da UE. Em resposta, autoridades de Varsóvia indicam que organização tem “défice democrático”.

Ursula von der Leyen falava durante o debate no Parlamento Europeu sobre a primazia do direito comunitário sobre a Constituição da Polónia, a que também assiste o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, que pediu autorização para participar.

Confrontado com esta visão, o primeiro-ministro polaco Mateusz Morawiecki insistiu que a Constituição polaca tem primazia sobre o direito comunitário e acusou a União Europeia e as suas instituições de “défice democrático”, rejeitando o que classificou de “chantagem”.

Num debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre a crise do Estado de direito na Polónia e a primazia da legislação da UE, Morawiecki, numa intervenção que excedeu largamente o tempo que lhe estava reservado, sustentou que “a lei mais alta da República da Polónia é a constituição, fica acima de qualquer outra”, garantiu que o Governo vai zelar pela sua primazia, e lançou vários ataques à União, embora garantindo que “a Europa é o lugar da Polónia” e é na UE que o país quer permanecer.

O chefe de Governo polaco, que tentou defender em Estrasburgo o recente acórdão do Tribunal Constitucional polaco que coloca em causa a primazia da lei comunitária sobre a legislação nacional, argumentou que o direito da UE tem primazia sobre o nacional “nas áreas que foram delegadas pelos Estados-membros à União”, mas não em todas, e garantiu que Varsóvia “não se deixa intimidar”.

Morawiecki lançou então o ataque, criticando “certas práticas das instituições da UE”, que acusou de terem “dois pesos e duas medidas” consoante os Estados-membros com os quais lidam, observando que “a divisão entre mais fortes e mais fracos está a agravar-se”, algo que é visível para os cidadãos, que “não são cegos nem surdos, e que vão perder a confiança” no projeto europeu.

No passado dia 7 de outubro, o Tribunal Constitucional da Polónia determinou que vários artigos do Tratado Europeu não são compatíveis com a Constituição do país, colocando em causa a primazia da lei comunitária sobre a legislação nacional.

Parlamento Europeu debate esta terça-feira decisão de Tribunal Constitucional polaco

Numa carta enviada na segunda-feira a vários líderes europeus, Morawiecki defendeu que existe o risco de a União Europeia se tornar “organismo gerido de forma centralizada por instituições desprovidas de qualquer controlo democrático”, defendendo que o primado do direito europeu “não é ilimitado” e que “nenhum Estado soberano” poderá dizer o contrário.

Sobre esta decisão, a presidente da Comissão Europeia disse em Bruxelas que “põe em causa os fundamentos da UE. É um desafio direto à unidade da ordem jurídica europeia”. “Esta é a primeira vez que um tribunal de um Estado-membro considera que os Tratados da UE são incompatíveis com a Constituição nacional”, declarou, acrescentando que “a decisão compromete a proteção da independência judicial”.

“Sem tribunais independentes, as pessoas têm menos proteção e, consequentemente, os seus direitos estão em jogo”, defendeu.