O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, dirige-se esta terça-feira ao Parlamento Europeu durante um debate acerca da primazia do direito comunitário sobre a Constituição da Polónia.

Morawiecki pediu permissão para participar no debate à presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, que também marcará presença no Parlamento Europeu (PE), para assistir ao debate sobre um tema que pode abrir precedentes na União Europeia (UE).

A 7 de outubro, o Tribunal Constitucional da Polónia determinou que vários artigos do Tratado Europeu não são compatíveis com a Constituição do país, colocando em causa a primazia da lei comunitária sobre a legislação nacional.

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Numa carta enviada na segunda-feira a vários líderes europeus, o chefe de Governo polaco alertou para o risco de a UE se tornar “organismo gerido de forma centralizada por instituições desprovidas de qualquer controlo democrático”, dando o tom sobre o que será a sua intervenção desta terça-feira no PE.

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Na sua carta, o primeiro-ministro polaco argumentou que o primado do direito europeu “não é ilimitado” e que “nenhum Estado soberano” poderá dizer o contrário.

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Na semana passada, os serviços de imprensa do PE anunciaram que os eurodeputados iriam pedir à CE para criar rapidamente um mecanismo que crie constrangimentos ao pagamento de fundos da UE, no caso de um Estado-membro violar princípios fundamentais de Estado de Direito.

A votação sobre esta matéria no PE terá lugar na quinta-feira, depois do debate desta terça-feira e de uma outra discussão, na quarta-feira, sobre uma decisão do Tribunal Constitucional polaco que introduz uma proibição de grande amplitude sobre o direito ao aborto.