O Presidente da República assinalou esta quarta-feira que a política fiscal em relação aos combustíveis fósseis corresponde a “escolhas políticas” para enfrentar uma situação de aumento de preços da energia que, advertiu, se pode eventualmente prolongar.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa, após ter promulgado o decreto do parlamento, com origem numa proposta do Governo, que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.

Presidente promulga lei para fixar margens nos combustíveis, mas avisa Costa de que é insuficiente

Questionado sobre a mensagem que divulgou a propósito desta promulgação, em que escreveu que as medidas previstas neste decreto são “insuficientes para enfrentar aumentos sucessivos e prolongados” e “não reequacionam globalmente os impostos sobre os combustíveis, que há muito existem e são elevados”, o chefe de Estado escusou-se a tomar posição sobre a política fiscal nacional.

“Eu não me pronuncio sobre essas matérias. São matérias que são próprias, por um lado, de decisão parlamentar, e em muitos casos de cabimento orçamental“, declarou.

Interrogado sobre a opção do Governo de não financiar os combustíveis fósseis, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “São escolhas políticas, bem entendido. Quer dizer, trata-se de escolhas para um momento preciso, durante um período relativamente curto”.

O Presidente da República referiu que “a União Europeia acha que será até março, abril, veremos, o ideal era que fosse mais curto”, acrescentando: “E por isso são medidas paliativas, isto é, para suavizar uma situação, para esbater parcialmente uma situação”.

“Mas nenhum de nós sabe se não é por mais tempo”, advertiu, em seguida.

Segundo o chefe de Estado, se “as causas internacionais” desta crise se prolongarem, poderá ser necessária “uma forma de tratamento mais vasto, a nível internacional”.

Marcelo Rebelo de Sousa enquadrou o decreto que esta quarta-feira promulgou como uma resposta “para acorrer a uma situação de emergência” no setor da energia em que “as causas são globais, internacionais, e algumas delas porventura de longa duração”.

“Há certas realidades que têm de ser discutidas a nível internacional, a União Europeia está a fazê-lo. Outras têm de ser com os países que são as potências da energia, não é possível deixar de discutir com eles”, defendeu.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “o desajustamento nos mercados não é um problema português específico, o problema do fornecimento de gás e do custo do gás também não” e que “a quebra no investimento em certas formas de energia, nomeadamente renováveis, durante a pandemia foi uma realidade internacional”.

“Vai ser necessário a nível internacional não iludir as causas daquilo que se passa”, reforçou.