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“Só este ano de 2021, o valor para a suspensão de operações bancárias já chegou a 570 milhões de euros.” O valor foi apontado por Albano Pinto, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), numa conferência à porta fechada. “Isto tudo sem meios. Imaginem se tivéssemos meios. São precisos peritos económicos, financeiros e informáticos para melhorarmos ainda mais o nosso trabalho.” Durante a intervenção de Albano Pinto, a falta de meios do órgão do Ministério Público que investiga o branqueamento de capitais foi a tecla mais tocada. Outra queixa foi a ausência de investimento naquele departamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Sempre lutei por meios para fazer o meu trabalho durante a minha carreira de 40 anos. Se não fosse a Autoridade Tributária, não teríamos conseguido organizar este evento simplesmente porque o DCIAP não tem meios”, sublinhou Albano Pinto, durante um encontro sobre Criminalidade Fiscal e Aduaneira.

As referências à Autoridade Tributária, e à importância que tem tido no trabalho desenvolvido pelo DCIAP,  não ficaram por aqui: “Não tenho tantas oportunidades para falar como esta para salientar precisamente isso: a minha falta de meios. Outros exemplos têm a ver diretamente com as investigações que o DCIAP efetua. Se não fosse a Autoridade Tributária, algumas dessas investigações não seriam possíveis por falta de meios do DCIAP.”

E insistiu: “O DCIAP não tem meios: não tem pessoas para trabalhar na área informática e não tem peritos económicos, financeiros e de outras áreas. Existe há 20 anos e nem instalações tem.”

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Investimento é curto: 1 milhão de euros do PRR

Para ilustrar a falta de investimento no DCIAP, Albano Pinto fez referência aos valores relativos à suspensão de operações bancárias — parte dos quais acabarão por reverter para os cofres do Estado — em comparação à fatia fina que cabe ao seu departamento vindo do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Chamo a vossa atenção para os dados relativos à suspensão de operações bancárias, apreensões e a congelamento de fundos suspeitos de branqueamento de capitais entre 2019 e 2021: cerca de 3.280.750.000 euros”, ou seja, mais de três mil milhões. Já o investimento que tem como destinatário o Departamento Central de Investigação e Ação Penal fica pelo milhão de euros, frisa Albano Pinto.

“O PRR seria uma oportunidade mas vejam só a grande quantidade de dinheiro que atribuíram à Procuradoria-Geral da República: 1 milhão de euros para um só projeto e dividido por cinco anos”, valor que dará 200 mil euros por ano. “O departamento que serve para combater o branqueamento de capitais tem direito apenas a essa quantia”, frisou o diretor do DCIAP.

Albano Pinto quis ainda comparar o seu financiamento com outros departamentos do setor, lembrando que no PRR o ministério de Francisca Van Dunem atribuiu 4,6 milhões de euros à secretaria-geral do Ministério da Justiça; 26,3 milhões de euros à divisão de estatística e 243 milhões ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça.

“Não posso igualmente desaproveitar oportunidades como esta para desmistificar certas entrevistas à comunicação social. Não se combate o crime económico e financeiro com estes meios”, concluiu Albano Pinto, numa referência velada a uma entrevista recente de Francisca Van Dunem ao Diário de Notícias, onde a ministra falou sobre os meios da justiça.