Em vésperas de Portugal receber o maior pacote financeiro de fundos, uma auditoria do Tribunal de Contas sobre o último quadro comunitário de apoios, revela que as taxas de execução foram baixas, menos de 60%, e deixa um sério alerta de risco relativo à capacidade do país para absorver mais de 60 mil milhões de euros nos próximos anos. Ainda para mais, quando uma boa parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “tem de ser executada num período inferior aos dos normais períodos de programação e engloba investimentos complexos”. Para além da Bazuca, Portugal vai começar a receber o novo quadro de fundos europeus.
E destaca a necessidade de “multiplicar exponencialmente a capacidade de absorção do financiamento europeu”, apontado ainda as várias causas para esta situação. As conclusões são conhecidas num momento em que se anuncia uma crise política que pode acabar em eleições antecipadas, o que segundo o Presidente da República, teria um impacto negativo na capacidade do país para gastar os milhões da Bazuca europeia.
A auditoria ao Portugal 2020 contempla a atribuição e execução dos fundos europeus entre 2014 e 2020. Do envelope de 26 mil milhões de euros, a despesa validada até ao final de 2020 era de 14,873 mil milhões de euros, o traduz uma taxa de absorção de 57,5%, divididos por 16 programas operacionais. Por executar estavam quase 11 mil milhões de euros. A auditoria assinala que o nível de compromisso até positiva, mas conclui que o PT 2020 registou sempre entre 2014 e 2020 “baixas taxas de execução, motivadas por fatores de natureza recorrente. E enuncia os principais fatores que travam a execução da despesa.
Arranque tardio dos programas, o que por sua vez é atribuído à aprovação também tardia dos programas operacionais; Complexidade e morosidade do processo de designação das autoridades de gestão; Atraso na estabilização do quadro de competências a delegar e na negociação com os vários organismos; Demorada definição e desenvolvimento de sistemas de informação, com dificuldades na sua interoperabilidade; Encerramento do quadro comunitário anterior, o QREN, pelos mesmos recursos humanos que gerem os programas do Portugal 2020.
Ainda sobre os bloqueios da máquina que gere os fundos, o Tribunal de Contas identifica uma longa lista de aspetos que qualifica de críticos:
- Insuficiência de recursos humanos na estruturas de apoio.
- Necessidade de esperar pela regulamentação e orientações que são decididas a nível central.
- Demora no circuito de aberturas de concurso.
- Complexidade na articulação de componentes de financiamento de vários fundos.
- Falta de atratividade de alguns apoios e o desinteresse dos potenciais destinatários (que só é em parte explicada pela necessidade de entrar com uma parte do financiamento).
- Constrangimentos na fase de contratação pública dos investimentos.
- Demora em obter autorização e pareceres prévios e na analise dos pedidos de pagamento e dificuldades várias de operacionalização.
O organismo liderado por José Tavares regista as alterações legislativas introduzidas pelo Governo para agilizar o regime de pareceres prévios e da contratação públicas de forma a agilizar a atribuição de fundos, mas avisa que as mesmas podem “gerar riscos acrescidos de redução da qualidade dos projetos e de fraude”. defendendo que será necessário por em ação novos mecanismos de controlo.
A auditoria analisa a avaliação intermédia do desempenho do Portugal 2020, promovida no final de 2018 e refere que os objetivos e metas intermédios não foram atingidos em 24% dos eixos/prioridades e em 13% dos indicadores. Estes números teriam sido mais baixos, caso as metas não tivessem sido revistas antes da avaliação, com o Tribunal a admitir que 62% dos eixos prioritários não teriam atingido o nível de realização intermédia previsto. Foram no entanto alcançados os limiares mínimos de cumprimentos que evitam penalizações.
Focando nos programas operacionais a nível de continente, os objetivos intermédios só foram cumpridos na totalidade em 3 dos 11 — sustentabilidade (POSEUR), capital humano (POCH) e desenvolvimento rural (PDR). O maior incumprimento das metas nesta fase foi registado a nível dos programas regionais, com destaque pela negativa para o do Alentejo. O Tribunal de Contas indica que um menor desempenho financeiro nas áreas da inclusão social e do combate à pobreza, programas que melhoraram o desempenho já depois de terem sido reforçados com medidas para combater os impactos da pandemia.
