O ministro da Saúde do Brasil garantiu esta terça-feira que o país já tem o certificado para todos os cidadãos que se vacinaram contra a Covid-19, mas sublinhou que o documento não pode ser uma restrição à liberdade individual.

“[O sistema brasileiro] já tem o certificado para todos os que se vacinaram e estamos a trabalhar para que este seja reconhecido internacionalmente”, afirmou Marcelo Queiroga, numa entrevista à Lusa em Lisboa.

Agora, sublinhou, o Governo brasileiro “defende a vida e defende a liberdade”.

“Então nós achamos que esses certificados não devem restringir a liberdade individual das pessoas, assim como leis para obrigar ao uso da máscara”, frisou o ministro, após ter participado numa conferência na Faculdade de Medicina de Lisboa.

Lembrando que é médico há 35 anos, Marcelo Queiroga sublinhou que nunca conseguiu nada dos seus pacientes “obrigando eles a fazer”. “Só consegui convencendo”, acrescentou.

Assim, pede que lhe mostrem “uma pesquisa científica mostrando que a lei é melhor do que convencimento das pessoas”, porque na sua opinião, duvida dessa posição.

“A mesma coisa [se passa] em relação ao passaporte da vacina”, frisou.

Hoje,”nove em cada 10 brasileiros querem tomar a vacina”, garantiu, salientando que isto é diferente do que se passa em “determinados países onde as pessoas não querem ser vacinadas”.

Nesses países, onde as pessoas não se querem vacinar “eventualmente, algum tipo de medida nesse sentido pode surtir efeito”, reconheceu. Mas num país como o Brasil, “onde as pessoas às vezes até quase brigam para se vacinar, eu vejo que é uma forma de dividir a sociedade e [este] é um momento de unir a sociedade”, concluiu.

Para o ministro, “a defesa da liberdade individual, das pessoas acessarem livremente às políticas públicas de saúde faz parte de uma ambiência de mais harmonia, para fazer com que as políticas públicas tenham consecução”.

“Pelo menos esse é o nosso entendimento e nós temos trabalhado nesse sentido”, adiantou o responsável do executivo brasileiro.

Na opinião de Marcelo Queiroga, houve um “conjunto de fatores que interferiram” na pandemia, porque esta não é só um problema sanitário, mas é também “um momento de efeverscência política, cultural e científica”.

“Naturalmente, que o SUS [Sistema de Universal de Saúde] é um património do povo brasileiro, mas num país com 210 milhões de habitantes, que ousou há 30 anos construir um sistema de acesso universal e gratuito, há muitas heterogeneidades”, reconheceu, citando como exemplo o da “disponibilidade de leitos de terapia intensiva”, considerou.

O ministro destacou os ganhos na prestação de cuidados de saúde: “Havia 20 mil leitos e hoje nós temos 40 mil”, todos “habilitados e equipados pelo governo federal” no apoio aos Estados e municípios do país para enfrentarem a pandemia de Covid-19.

“Então, num crescendo, fomos fortalecendo o nosso sistema de saúde, e fomo-nos capacitando a atender os pacientes mais graves, seja no setor público seja no setor privado e lidamos contra um inimigo imprevisível”, recordando que o país foi afetado por várias variantes do vírus.

No rescaldo de picos da pandemia, o ministro sublinhou que “é importante reforçar o serviço universal de saúde”.

Quanto às consequências económicas da pandemia, referiu que “são importantes”.

O orçamento do ministério ronda os 130 mil milhões de reais e no ano de 2020 foi necessário alocar 50 mil milhões a mais, exemplificou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da Covid-19, a decorrer no Senado brasileiro, vota esta tarde o relatório final que pede o indiciamento do Presidente, Jair Bolsonaro, por nove crimes e o aprofundamento das investigações contra outros suspeitos.

Com 1.180 páginas, o documento apresentado na semana passada pelo senador Renan Calheiros recomenda o indiciamento de outras 65 pessoas e de duas empresas suspeitas de cometerem crimes durante a pandemia de Covid-19, que já causou mais de 605 mil mortos e 21,7 milhões de infetados no Brasil.

Os pedidos de indiciamento serão encaminhados para o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o relatório seja aprovado pela maioria dos membros da CPI.

O relatório da CPI também poderá ser enviado a entidades multilaterais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia.

A maioria das acusações estão relacionadas com ações negacionistas, suspeitas de corrupção e de omissão em relação ao novo coronavírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil.

Marcelo Queiroga é um dos visados pela investigação da comissão parlamentar de inquérito que ao longo dos últimos meses avaliou falhas e omissões na ação do Governo brasileiro na gestão da pandemia de covid-19, havendo a recomendação para que seja indiciado por dois crimes — prevaricação e epidemia com resultado de morte, sendo que neste último a moldura penal varia entre os quatro e os 15 anos de prisão, consoante se prove ou não a intenção de provocar a morte.

O Brasil tem mais de 600 mil mortes associadas à covid-19 e teve cerca de 22 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.