A abordagem ao sistema de prostituição precisa de “mais e melhores políticas públicas”, reconheceu esta sexta-feira a presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Sandra Ribeiro, que falava na abertura do Seminário Internacional EXIT | Direitos Humanos das Mulheres a não serem prostituídas, em representação da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, apelou a uma “reflexão profunda” e uma “discussão séria” sobre o assunto.

Assinalando “a natureza genderizada da pobreza e da violência” — ou seja, que afeta mais as mulheres —, Sandra Ribeiro sublinhou que são necessárias “mais e melhores políticas públicas”, numa altura em que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), promotora do seminário, divulgou uma proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição, que vai entregar aos poderes políticos.

Frisando que “não há nenhum consenso sobre o assunto” na Assembleia da República, a deputada Lina Lopes, que falava no mesmo seminário, apelou a uma reflexão conjunta, tendo em conta que é preciso criar “condições de saída para quem quer sair”.

Simultaneamente, é preciso “ponderar a abordagem a quem quer ficar” na atividade, “dando ferramentas” para “assegurar a sua dignidade”, acrescentou a presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República, vincando que não estava a partilhar uma “posição partidária ou institucional”.

Ana Sofia Fernandes, presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, que organiza o seminário, lembrou “o direito a não ser prostituída” e qualificou a prostituição como “uma grosseira violação dos direitos humanos das mulheres, que deve ser combatida”.

No mesmo seminário, foi exibido um documentário no qual Maria José Núncio, investigadora que estudou recentemente a prostituição na zona de Lisboa, conta que, entre as 24 pessoas que entrevistou, não encontrou “a lógica emancipatória da prostituição”, nem a ideia de esta atividade ser “um empoderamento das mulheres”.

Para passar a abolicionista, frisou Ana Sofia Fernandes, no mesmo documentário, o Estado português precisa de “desmotivar ativamente a procura”, ou seja, os consumidores de sexo pago.

A Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição — que a PpDM propõe — assenta em cinco eixos (prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização e capacitação.