O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, disse à Lusa que a greve desta sexta-feira da Função Pública “esteve à altura das expectativas” dos sindicatos, não descartando novas ações de luta antes das eleições legislativas de 30 de janeiro.
“Esteve à altura das expetativas que nós tínhamos. O descontentamento junto dos trabalhadores é enorme e esta greve refletiu isso mesmo”, disse à Lusa Sebastião Santana acerca da greve desta sexta-feira da Função Pública, quando instado a comentar a adesão à paralisação.
Questionado acerca de um número para a ação de luta dos trabalhadores, o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública disse que “não seria sequer sério” apontar um valor, pois não foi possível estar “em todos os locais de trabalho” neste dia, sendo “impossível saber isso”.
Quanto aos setores de atividade e serviços mais afetados, Sebastião Santana referiu-se que estes foram os que “tradicionalmente a população nota que são mais afetados”, como “as escolas e a saúde”.
“Se bem que houve uma adesão de muitos outros serviços, alguns deles onde até nem é muito habitual haver uma adesão tão forte como a que houve no dia de hoje [esta sexta-feira]. É o caso do ensino superior, os guardas prisionais, dos trabalhadores do INEM, por exemplo”, adicionou.
O coordenador sindical falou ainda de um outro exemplo concreto: os dez trabalhadores da Biblioteca Nacional, em Lisboa, que segundo Sebastião Santana “teve pela primeira vez a sala de leitura fechada, porque pela primeira vez os trabalhadores de lá fizeram greve”.
“Mas isto repetiu-se por múltiplos serviços da Administração Pública que nem sempre têm uma adesão muito forte: desde o Museu dos Coches [em Lisboa] à Loja de Cidadão de Tavira e a um agrupamento de escolas em Guimarães, houve encerramentos um pouco por todo o país”, assinalou.
Em termos territoriais, a adesão à greve “foi uma realidade mais ou menos homogénea”, destacando Sebastião Santana que “nos grandes centros urbanos se nota mais, porque há uma concentração maior de escolas, hospitais e serviços de Segurança Social”.
Sobre novas formas de luta, o sindicalista disse que “os trabalhadores não vão nunca suspender as possibilidades que têm de desenvolver a luta”.
“Não temos nenhuma luta agendada para os próximos meses, mas vamos ter que avaliar muito bem aquilo que vai ser a evolução da própria situação política do país e assim que se justifique e que os trabalhadores entendam, com certeza que regressaremos à luta”, adiantou.
O coordenador da Frente Comum, por agora, exige “que este Orçamento do Estado, que só deixa de estar em vigor no dia 31 de dezembro, seja aplicado na totalidade”, o mesmo sucedendo para o próximo.
Questionado diretamente acerca da possibilidade de novas ações de luta antes das eleições de 30 de janeiro, Sebastião Santana preferiu não adiantar certezas.
“Não queria estar a antecipar isso nem a negar. Objetivamente é uma análise que ainda não está feita. Vamos ver o que é que a situação permite fazer e que necessidades de resposta de luta é que os trabalhadores têm ou não têm”, anteviu.
Sebastião Santana garantiu ainda que a Frente Comum não se deixa “condicionar por calendários de terceiros”.
“Vamos ver o que acontece e ponderar o que acontece o que será melhor. No nosso entender, claro”, vincou.
Hospitais em serviços mínimos no turno da noite devido à greve da função pública
Justiça parada. Julgamento de Tancos é um dos casos afetados
A adesão à greve por parte dos funcionários judiciais levou ao cancelamento das audiências agendadas para esta sexta-feira no Tribunal Judicial de Santarém, incluindo a sessão do julgamento do caso de Tancos, a qual foi adiada para o próximo dia 2 de dezembro.
Na sequência da comunicação da alteração não substancial de factos feita pelo Tribunal no passado dia 6 de outubro, o coletivo decretou a reabertura da audiência de julgamento, tendo em conta o requerimento dos arguidos Pinto da Costa, Lage de Carvalho, Bruno Ataíde, José Gonçalves, Vasco Brazão e Taciano Correia para prestação de declarações complementares.
À prestação de declarações seguir-se-ão alegações orais complementares, determina o despacho assinado pelo presidente do coletivo, juiz Nelson Barra.
O julgamento, iniciado em 2 de novembro de 2020 no Tribunal Judicial de Santarém, chegou a ter a leitura do acórdão agendada para 11 de outubro e depois, fruto da comunicação da alteração não substancial de factos e alteração da qualificação jurídica dos factos descritos no despacho de pronúncia, para 28 de outubro, datas que ficaram sem efeito.
No julgamento, com 23 arguidos, estão em causa crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, estão também em julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé.
A greve começou a fazer-se sentir quinta-feira à noite
A greve da função pública registava “forte adesão” ao início da noite de quinta-feira, sobretudo “nos setores de recolha de lixo e higiene urbana”, disse esta sexta-feira o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).
“Nos primeiros serviços de recolha noturna a entrar em funcionamento — Almada, Amadora, Évora, Loures, Odivelas, Palmela, Moita e Seixal — registou-se uma adesão de 100%, não tendo sido efetuada a recolha de lixo e serviços de higiene urbana noturna nestes concelhos”, indicou o STAL, em comunicado.
“Lisboa, Sintra e Funchal, por seu lado, registaram uma adesão muito significativa, tendo a recolha sido fortemente afetada”, acrescentou.
Para o STAL, “os dados conhecidos até ao momento na Administração Local e Regional revelam uma forte adesão à paralisação convocada pela Frente Comum, e são um sinal claro de que os trabalhadores das autarquias estão de acordo com as razões desta greve”.
A Câmara Municipal de Lisboa tinha alertado na quinta-feira que o sistema de recolha de lixo na cidade poderia sofrer perturbações, devido à greve, e apelou a que “não se abandone o lixo na rua”.
A greve da função pública, marcada pela Frente Comum para esta sexta-feira, começou ao final da noite de quinta-feira também nos hospitais.
Em comunicado, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar afirmou que se “solidariza com esta ação reivindicativa” e apelou à adesão de todos os membros.
A Frente Comum (CGTP) reivindica aumentos de 90 euros para todos os trabalhadores e um salário mínimo de 850 euros na administração pública, mas o Governo vai fazer uma atualização salarial de 0,9%.
Na quarta-feira, realizou-se uma nova ronda negocial com a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, mas o Governo não alterou a sua proposta, estando agendada nova reunião para a próxima semana.
Na quinta-feira, o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, disse à Lusa que “os motivos para a greve” se mantinham.
“O Governo não nos deixa alternativa porque não resolve os problemas dos trabalhadores, porque não quer”, considerou Sebastião Santana.
O sindicalista disse ainda acreditar que “a luta [desta sexta-feira] vai certamente levar o Governo a perceber os erros que tem cometido e ainda vai a tempo de mudar de atitude”.
Segundo o líder da Frente Comum, os efeitos da paralisação deverão ser mais visíveis nos serviços com atendimento ao público, como a saúde e a segurança social.
Como é habitual, a greve deverá levar ao encerramento de muitas escolas por todo o país, afirmou ainda Sebastião Santana.
O sindicalista lembrou que esta é uma greve de todos os trabalhadores da Administração Pública, porque tem a ver com a falta de resposta do Governo à proposta reivindicativa comum que a estrutura sindical apresentou ao executivo socialista, e que inclui aumentos salariais, revisão de carreiras e do sistema de avaliação.
“Existe uma predisposição geral para a greve porque os problemas para os quais exigimos resposta são comuns a todos os trabalhadores”, disse Sebastião Santana.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (UGT) também tinha marcado uma greve para esta sexta-feira contra a desvalorização dos salários e carreiras da Administração Pública, mas desmarcou-a na semana passada, face ao cenário de dissolução da Assembleia da República, por entender que “a mobilização dos trabalhadores deve ser aproveitada para um momento mais adequado”, nomeadamente para a discussão do futuro Orçamento do Estado para 2022, caso não seja melhor do que aquele que foi chumbado.
Notícia atualizada às 23h00
