Mais de 634 mil consumidores receberam na sua conta o reembolso correspondente a 10 cêntimos por litro para 50 litros por mês na compra de combustíveis. Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, em menos de duas semanas de vigência do programa Autovoucher, 634 mil os contribuintes receberam a transferência na sua conta bancária, o que equivale a mais de três milhões de euros suportados pelo Estado.
Até ao momento estão inscritos no programa Ivaucher e com acesso a este novo serviço 1,3 milhões de consumidores. O Ministério das Finanças sinaliza ainda que o Autovoucher está disponível em mais de 3.000 postos de combustível, o que equivale a quase toda a rede de estações de serviço em Portugal.
O programa Autovoucher, que arrancou a 10 de novembro, foi um mecanismos criado pelo Governo para compensar os automobilistas particulares pelo aumento do preço dos combustíveis. O Estado vai reembolsar o equivalente a 10 cêntimos por 50 litros de combustível todos os meses entre novembro e março do próximo ano. São elegíveis todas as despesas realizadas nas estações de serviço desde que o pagamento seja feito com cartão de uma conta bancária associada ao número de contribuinte. E desde que o consumidor se inscreva no site do Ivaucher.
Faturas de recibos verdes foram validadas até 15 de novembro para o Ivaucher
No mesmo comunicado, as Finanças informam ainda que as faturas classificadas até 15 de novembro pelos contribuintes com atividade independente aberta para rendimentos de categoria B vão contar ainda para o saldo do Ivaucher que dá desconto em compras nos setores mais afetados pela pandemia. No entanto, essas faturas devem corresponder a faturas realizadas entre 1 de junho e 30 de setembro, período durante o qual foi possível acumular saldo através do IVA das compras feitas em restauração, alojamento e cultura.
O prazo inicial para validação destas faturas, de forma a que o IVA correspondente fosse convertido em saldo a gastar pelo consumidor a partir de outubro, era de 24 de setembro, mas foi esticado. Segundo o Ministério das Finanças, o apuramento de saldo associado a estas faturas será transmitido automaticamente pela Autoridade Tributária à SaltPay até ao dia 1 de dezembro e não depende de qualquer passo adicional por parte dos contribuintes.
OIvaucher permite aos consumidores serem reembolsados através da conta bancária de metade das despesas que efetuem até final de dezembro nas atividades abrangidas. A rede de estabelecimentos dos setores Alojamento, Cultura e Restauração ascende a 9.050 comerciantes registados (NIF únicos) e 32.300 Terminais de Pagamento Automático (TPA).
Segundo as Finanças, desde 1 de outubro, foram realizados 3,9 milhões de euros reembolsos num total de 23 milhões de euros que equivalem a despesas do dobro feitas nos setores abrangidos por este programa.
