A extensão do sistema operacional para o processamento de reembolsos no âmbito do Autovoucher pode custar até 711.600 euros ao Estado. O valor consta numa portaria publicada na segunda-feira em Diário da República e corresponde ao máximo de despesa autorizada e não à despesa efetiva, que depende do número de consumos, explica o Governo. A SaltPay mantém-se como a responsável pela operacionalização da medida.
O Autovoucher foi o programa criado para compensar parcialmente os consumidores pelo aumento do preço dos combustíveis. O programa usa a tecnologia e o software desenvolvidos pelo IVAucher — o mecanismo criado para estimular o consumo nalguns dos setores mais afetados — e adota o mesmo sistema operacional que permite o processamento dos reembolsos de pagamentos feitos com cartões bancários em postos de abastecimento de combustíveis.
No caso do IVAucher, o contrato para a operacionalização firmado após concurso público com a SaltPay, disponível no portal Base, tem o valor de 5,6 milhões — que corresponde à “aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos com cartões bancários”. Este montante, segundo explica ao Observador fonte oficial do Ministério das Finanças, é um valor máximo autorizado “e não o valor efetivo da despesa, a qual é calculada, entre outros, com base no número de consumos“.
A mesma lógica aplica-se ao Autovoucher, que também será operacionalizado pela SaltPay. Uma portaria publicada na segunda-feira em Diário da República, assinada pela secretária de Estado do Orçamento e pelo secretário de Estado do Tesouro, autoriza a Direção-Geral do Tesouro e Finanças a assumir, em 2021 e 2022, um encargo de até 711.600 euros para colocar o Autovoucher no terreno. O valor reflete “contratualmente o alargamento do programa IVAucher”, diz o Ministério das Finanças ao Observador. O Governo acredita que, uma vez que a despesa efetiva depende dos consumos, “a despesa estimada para a contratação de serviços necessários à implementação do Autovoucher e do IVAucher deverá ficar bastante abaixo dos limites máximos autorizados“.
Dos 711.600 euros (valor ao qual ainda acresce IVA), 226.400 dizem respeito a 2021 (o programa entrou em vigor a 10 de novembro) e 485.200 euros a 2022 (termina no final de março). Segundo a portaria, “o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano antecedente”. Ou seja, o que não for gasto em 2021, passa para o bolo da despesa autorizada de 2022.
Mais de 600 mil contribuintes beneficiaram de reembolsos de 3 milhões de euros do Autovoucher
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, mais de 634 mil consumidores receberam na sua conta o reembolso de 10 cêntimos por litro para 50 litros por mês pela compra de combustíveis, o que equivale a mais de três milhões de euros suportados pelo Estado.
