O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na autoestrada A6 pelo carro onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita admitiu esta segunda-feira requerer a instrução do processo para tentar que o antigo governante “assuma a sua responsabilidade criminal”.
“Inclino-me para requerer a abertura da instrução e fazer com que” o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “assuma a sua responsabilidade criminal”, afirmou o advogado José Joaquim Barros, em declarações à agência Lusa esta segunda-feira, depois de na semana passada ter dito ao Observador que não seria esse o caminho a seguir.
A instrução é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal (JIC) decide se o processo segue para julgamento e em que moldes.
A advogada do motorista que conduzia o carro envolvido no atropelamento tinha anunciado também esta segunda-feira estar “a pensar seriamente” em pedir a abertura de instrução por “incongruências do inquérito”.
Advogada de motorista do ex-MAI admite abertura de instrução por “incongruências do inquérito”
“Estamos a pensar seriamente em abrir a instrução face a incongruências do inquérito”, disse à agência Lusa Sandra Santos, advogada de Marco Pontes.
Na sexta-feira, o Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e duas contraordenações.
“Não haveria, da minha parte, grande intenção em requerer a abertura de instrução, mas, durante o fim de semana, ponderei e estudei muito e, neste momento, inclino-me para a parte contrária”, disse esta segunda-feira o advogado da família do trabalhador.
José Joaquim Barros justificou a sua possível mudança de posição por considerar que “é eticamente intolerável” que o antigo titular da pasta da Administração Interna “não assuma responsabilidades de natureza criminal”.
“E, sobretudo, depois daquele discurso” de Eduardo Cabrita, na sexta-feira à tarde, quando anunciou o seu pedido de demissão do Governo, em que “tenta atirar para cima do condutor as responsabilidades exclusiva”, acrescentou.
O defensor da família do trabalhador falecido assinalou que o seu pedido de abertura de instrução “não é ainda uma decisão fechada”.
Para o advogado, a existência no despacho de acusação de um eventual erro relacionado com as pessoas que seguiam no carro juntamente com o ex-ministro “não tem importância absolutamente nenhuma”.
“Já muitas vezes li acusações que têm lapsos e erros. É natural até que a procuradora, quando está a coligir aquilo que as testemunhas disseram, possa perfeitamente ter errado”, mas “não é um erro essencial”, referiu, insistindo que “juridicamente não tem importância exatamente nenhuma, se, no carro do ex-ministro, vinham quatro ou se vinham cinco pessoas, incluindo o motorista”.
“Não posso afirmar perentoriamente que não houve um erro na acusação, mas posso afirmar perentoriamente que esse erro, a ter existido, é juridicamente irrelevante”, defendeu, indicando lembrar-se que nos depoimentos que constam da acusação o ex-ministro “vinha no meio, entre um assessor e um segurança”.
Segundo o despacho de acusação, consultado pela Lusa, a viatura conduzida por Marco Pontes, que atropelou mortalmente um trabalhador na Autoestrada 6 (A6), a 18 de junho, transportava mais quatro pessoas, uma delas o ministro Eduardo Cabrita.
Eduardo Cabrita demite-se depois de acusação no caso de atropelamento mortal
De acordo com o despacho de acusação do MP, a viatura do ministro seguia em comitiva, na A6, com mais dois veículos, quando atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).
O jornal i diz ter apurado “junto de fontes da Polícia de Segurança Pública”, sem as identificar, que o segurança Rogério Meleiro “ia, por decisão e ordem do próprio ministro, num carro atrás, acompanhado por outros dois colegas”, ou seja, que não seguia no veículo de Eduardo Cabrita.
Questionada esta segunda-feira pela Lusa, fonte oficial da PSP recusou fazer quaisquer comentários sobre o processo.
A GNR vincou que o seu “trabalho no inquérito está concluído” e remeteu mais esclarecimentos sobre o processo para o MP, com uma fonte oficial a sublinhar que a Guarda não tem mais nada a acrescentar nesta fase.
Eduardo Cabrita anunciou o seu pedido de demissão de ministro da Administração Interna na sexta-feira à tarde, horas depois de ser conhecida a acusação do MP, tendo o Presidente da República, no dia seguinte, dado posse a Francisca Van Dunem, que vai acumular a pasta da Administração Interna com a da Justiça até às eleições legislativas de 30 de janeiro.
