O primeiro-ministro, António Costa, adiantou este sábado que em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.

“Creio que no final de 2023 teremos todos boas condições para poder avaliar o caminho, entretanto percorrido, em matéria de descentralização de competências para as juntas de freguesia, para os municípios e para as áreas metropolitanas”, afirmou o governante durante o seu discurso no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que arrancou este sábado em Aveiro.

Além disso, o chefe do executivo referiu que, nessa ocasião, haverá ainda condições para avaliar a capacidade de integração nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) dos diferentes órgãos de administração desconcentrados do Estado.

“E teremos, então, condições de em função da avaliação decidir se chegou ou não o momento de devolver a palavra aos portugueses sobre se devemos ou não devemos avançar para a regionalização”, frisou.

O primeiro-ministro disse que, porventura irritando muitos, “nunca” deixará de ser otimista e, nesse sentido, acredita que a avaliação da descentralização de competências será positiva.

Sublinhou que, podendo, em 2024 dará a “voz ao povo” sobre a regionalização, sem referir no seu discurso a palavra referendo.

Num discurso de mais de 20 minutos, Costa aproveitou ainda para lembrar que sem o contributo das autarquias teria sido “absolutamente impossível” Portugal responder como respondeu e como está a responder ao desafio da pandemia de Covid-19.

E essa resposta, acrescentou, não foi só no processo de vacinação, mas sim desde o início da pandemia.

“Foi o poder local democrático que fez o elo de ligação de proximidade sem o qual Portugal não teria respondido como respondeu nesses momentos de maior dificuldade, assim como foi também decisivo a apoiar tantas e tantas empresas em todos os setores de atividade, desde a cultura, restauração ou turismo”, salientou.

Foram as autarquias que, também muitas vezes, complementaram o esforço que o Estado fez para apoiar esses setores de atividades, reforçou.

Por tudo isso, o governante disse que o povo português está “profundamente grato” aos autarcas do país.

Sociais-democratas querem adiamento da descentralização

O presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD) disse que existem municípios sem capacidade para receberem a descentralização de competências até 31 de março e pediu a prorrogação do prazo até ao final de 2022.

Intervindo no XXV Congresso da ANMP, Hélder Sousa e Silva insistiu que, “face ao brutal atraso de implementação infligido no processo, se possa preconizar o adiamento da entrada em vigor do pacote de descentralização, no todo ou em parte, de forma que o processo possa ser revisto”.

É de facto uma realidade que tem que ser hoje assumida de que não há condições para até 31 de março assumirmos competências na área da saúde, na área do social, nas rodovias, nos portos. Estas são algumas de muitas daquelas que não estão preparadas”, disse durante a discussão do tema “Organização do Estado”.

Para o autarca social-democrata de Mafra, é fundamental assumir que “há municípios que não têm capacidade nem informação necessária para receber estas competências” e que, “em muitos casos”, houve autarcas que ainda não reuniram “uma única vez com o secretário de Estado ou com o ministro respetivo para assumir essa competência”.

O congressista denunciou que “o processo impositivo não contemplou com clareza a assunção dos compromissos financeiros inerentes à descentralização, o que levou e leva a algumas posições públicas de insatisfação de autarcas de todos os quadrantes políticos”.

Para Hélder Sousa e Silva, é necessário “que se garantam condições para uma verdadeira descentralização de competências, de modo a que as autarquias possam assumir as competências, no mínimo com os mesmos recursos que o Estado central dispunha e não com menos”.

“Passou-se de um modelo onde se descentralizava por reconhecer maior capacidade ao poder local para gerir o bem público para um modelo em que se procurou emagrecer as despesas do Estado centralizador por transferência das mesmas para as autarquias, mas sem que os recursos humanos e financeiros equivalentes sejam assegurados”, criticou.

O envelope financeiro “veio meio vazio, representando acréscimos de despesa a médio e longo prazo para as nossas autarquias”, acrescentou o presidente dos ASD.

Na sua intervenção, defendeu ainda que a Comissão de Acompanhamento da descentralização “concretize uma avaliação urgente dos meios e dos recursos transferidos para os municípios, conforme previsto na lei-quadro, para verificação da sua adequabilidade a cada área de competências, processo que é fundamental para o desempenho e qualidade do serviço público”.

A 4 de dezembro, os autarcas social-democratas já tinham decidido, em congresso realizado em Barcelos (Braga), pedir ao próximo Governo que prolongue até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para a descentralização de competências para as autarquias locais.

O XXV Congresso da ANMP realiza-se no fim de semana, no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os municípios portugueses. Está previsto que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encerre os trabalhos no domingo ao final da tarde.