Malta vai tornar-se, no final desta semana, no primeiro país da Europa a legalizar a posse e cultivo de canábis para uso recreativo. Embora o Luxemburgo esteja já a discutir o avanço para a regulamentação do mercado da canábis desde outubro deste ano, o país do sul da Europa vai de facto avançar primeiro, de acordo com o The Guardian, na legalização desta planta.

Existe, contudo, um conjunto de regras restritas que vão controlar o consumo de marijuana, não sendo, por exemplo, permitido fumar em frente a crianças. Quem for apanhado a fumar na via pública pode ser multado até 235 euros. Se for menor de idade, contudo, esta multa aumenta para 300 euros e o menor terá de ser presente a um comissário da justiça para que lhe seja criado um plano de reabilitação.

Quem tiver mais de 18 anos apenas poderá ter na sua posse até sete gramas de canábis, sendo que quem for apanhado com mais do que esta quantidade, mas até 28 gramas, não terá a infração anotada no registo criminal, sujeitando-se, ainda assim, a uma coima entre 50 e 100 euros e a presença diante de um comissário da justiça.

Em relação ao cultivo de canábis, poderão existir até quatro plantas em cada residência, e não poderão ser visíveis a partir do exterior. Será ainda permitido o armazenamento de até 50 gramas em folhas secas em cada casa. Quem não puder cultivar a planta em casa terá outras alternativas para a aquisição e consumo desta droga.

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Será autorizada a criação de associações específicas para o efeito, sendo que quem desejar adquirir a droga nestes locais terá de se tornar membro da associação. Cada clube destes poderá fornecer até sete gramas por dia a cada membro, num limite máximo de 50 gramas por mês. Os membros poderão ainda comprar um máximo de 20 sementes mensais nestes locais.  Cada um destes clubes não poderá ter mais de 500 membros nem armazenar mais de 500 gramas de canábis seca.

Além das regras em relação à comercialização da droga, as associações de canábis terão de ser sempre organizações não governamentais, e a sua localização nunca poderá ser a menos de 250 metros de escolas ou locais frequentados por jovens.

Alguns membros da oposição no parlamento maltês manifestaram, segundo a Forbes, preocupações em relação a esta regulamentação, e propuseram medidas como a alteração da idade mínima para consumo dos 18 para os 25 anos e um limite para os níveis de THC — substância presente na canábis.

O ministro da Igualdade, Pesquisa e Inovação de Malta, Owen Bonnici, considerou, contudo, que este tipo de limitações apenas levaria à criação de um novo mercado negro, deitando por terra o objetivo da legislação que entrará em vigor para a semana.

O registo criminal de qualquer pessoa que apresentasse até agora delitos por posse da droga poderá deixar de apresentar este crime, caso seja escrita uma carta para o efeito.

“Nós queremos parar de humilhar pessoas apanhadas com quantidades reduzidas [de canábis] e travar o mercado negro. Não vamos incentivar o seu consumo, mas sim reduzir incidir na redução dos malefícios”, explicou Owen Bonnici, de acordo com o Times of Malta.

Os médicos de Malta estão preocupados, em particular, com uma possível consequência desta nova legislação. A organização não governamental Médicos pela Segurança Rodoviária (D4RS, em ingês) teme que o consumo de canábis possa levar a mais acidentes na estrada por causa do consumo da droga.

A D4RS dá como exemplo os estados norte-americanos do Colorado e de Washington, onde as mortes na estrada relacionadas com o teste positivo para canábis são o dobro do valor verificado antes da legalização do consumo de marijuana.

O parlamento maltês vai votar favoravelmente na terça-feira, ainda segundo declarações do ministro a The Guardian, a legislação da canábis no país, que vai ser depois promulgada pelo Presidente no fim de semana.