Primeiro-ministro e Presidente da República criticaram esta sexta-feira o que classificaram como comportamentos “inaceitáveis” por parte dos sete militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), suspeitos de agredir, proferir insultos racistas e humilhar vários imigrantes em Vila Nova de Milfontes, Odemira.
O caso foi divulgado na quinta-feira à noite pela CNN Portugal.
“Ninguém está acima da lei. Comportamentos daquela natureza são completamente inaceitáveis”, afirmou António Costa, sexta-feira, à margem de uma participação no programa de televisão Praça da Alegria.
“Repugnância, ninguém que tenha visto essas imagens pode ter outro sentimento que não esse”, enfatizou o primeiro-ministro, sublinhado que alguns dos agentes envolvidos já foram punidos, “alguns com pena de expulsão da Guarda Republicana.”
Posição semelhante foi manifestada por Marcelo Rebelo de Sousa. Num comunicado publicado no portal da Presidência da República, o chefe de Estado fala de “acusações de inaceitáveis violações de liberdades, direitos e garantias”, mas afirma confiança “que Justiça será feita, com rapidez”.
O Presidente sublinha que as forças e serviços de segurança são “particularmente responsáveis” pelo respeito e cumprimento da Justiça, mas deixa também a ressalva que “os crimes ou infrações cometidos por elementos de uma força não podem ser confundidos com a missão, a dedicação e a competência da generalidade dos seus membros”.
Neste comunicado, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha ainda a importância do respeito pelos direitos fundamentais de todos, “sejam ou não cidadãos nacionais”.
“Como Nação de emigração, temos uma particular responsabilidade na qualidade do acolhimento dos imigrantes que nos procuram e aqui encontram uma nova vida, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar do nosso País”, remata.
Na quinta-feira, a GNR esclareceu que dois dos sete militares que se filmaram a torturar imigrantes asiáticos em Odemira, em 2019, encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada pelo Ministério da Administração Interna, enquanto os outros aguardam pelas medidas sancionatórias.
De acordo com a GNR, três dos agentes do Destacamento Territorial de Odemira são reincidentes, depois de terem estado “envolvidos em agressões a indivíduos hindustânicos”, em 2018.
O esclarecimento surge após uma investigação CNN Portugal e TVI que deu conta da acusação de sete elementos da GNR de um total de 33 crimes, por humilharem e torturarem imigrantes em Odemira.
Segundo a GNR, os restantes cinco militares aguardam medidas sancionatórias, que são da responsabilidade da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), entidade que tutela o processo de inquérito que ainda decorre.
Num despacho de acusação de 10 de novembro e ao qual a CNN Portugal e TVI tiveram acesso, o Ministério Público refere que os militares cometiam os atos de tortura “em manifesto uso excessivo de poder de autoridade” e que “todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos”.
De acordo com a investigação, a PJ já tinha recolhido os telemóveis a cinco militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, suspeitos de maus-tratos a imigrantes.
Em sete vídeos analisados é possível detetar cenas de violência, insultos racistas, tortura física e humilhação contra vários imigrantes de origem asiática.
