Três dos sete militares da GNR acusados num processo judicial de sequestro e agressões a imigrantes em Odemira (Beja) já tinham sido condenados, em julho de 2020, num caso também com trabalhadores estrangeiros, naquele concelho.
Os três militares, Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima, estão agora acusados pelo Ministério Público (MP) por crimes de ofensas à integridade física e abuso de poder contra imigrantes presumivelmente da região do Indostão.
Além disso, segundo o despacho de acusação, de 10 de novembro e consultado esta sexta-feira pela agência Lusa, dois deles, Rúben Candeias e João Lopes, estão também acusados, cada um, de um crime de sequestro de um trabalhador imigrante.
Segundo o Ministério da Administração Interna, foram desencadeadas, “de imediato” pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), “as providências necessárias à avaliação dos factos”, estando “o inquérito ainda em curso”.
Fonte da GNR disse à Lusa que cinco dos sete militares acusados estão a trabalhar normalmente e aguardam a conclusão dos processos com as medidas sancionatórias da IGAI.
Este caso foi noticiado pela CNN/TVI que avança que a investigação teve origem em 2019, quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos de maus-tratos a imigrantes em Odemira, tendo encontrado vídeos e imagens que deram origem a este novo processo.
O processo anterior, envolvendo sequestro, violação de domicílio e agressões a imigrantes em Odemira, foi julgado em 2020 por um coletivo de juízes no Tribunal de Beja, tendo os três militares agora reincidentes sido então condenados a penas de prisão, suspensas na execução.
Na altura, este processo, acompanhado pela agência Lusa, visou um total de cinco militares da GNR que, à data dos factos, 30 de setembro e 01 de outubro de 2018, estavam colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira.
Na leitura de sentença, a 3 de julho de 2020, o Tribunal de Beja condenou a seis anos de prisão efetiva um dos cinco militares, que não é visado neste novo processo judicial do qual foi agora deduzida acusação.
Quanto aos quatro militares desse processo condenados a penas suspensas, coube a João Lopes uma pena de cinco anos de prisão e, como pena acessória, a dois anos e seis meses de proibição de exercício de funções.
O mesmo arguido foi ainda condenado pelo crime de falsificação de documento por funcionário.
Contactado pela Lusa, Luís Cruz Campos, advogado de João Lopes nesse processo e também no atual, revelou que o seu cliente, que saiu do posto de Milfontes “em novembro de 2018”, permanece “ao serviço” e “não está suspenso de funções”, uma vez que “isso está a ser discutido no Tribunal Administrativo”.
“Está salvaguardado pelos colegas onde, neste momento desempenha funções [num outro posto], tem consciência do que está acusado e já recebeu louvores depois desta situação”, afirmou o advogado.
Tanto num como noutro processo, acrescentou, as situações na base das investigações “são contemporâneas”, no que respeita a este arguido, pois, no primeiro processo, dizia respeito “a outubro de 2018” e, no de agora, “reporta-se a 11 de novembro de 2018”.
No processo de 2020, a sentença para Ruben Candeias foi de quatro anos de pena suspensa, enquanto para Nelson Lima foram de três anos e seis meses. Os dois ficaram com penas acessórias de dois anos de proibição de exercício de funções.
O tribunal considerou, na altura, que esses cinco militares atuaram “em conjunto, de forma concertada e conscientemente”, e com “manifesto abuso da autoridade” contra trabalhadores estrangeiros, “tudo por causa de desacatos” e “de umas garrafas partidas”.
Tratou-se de “uma atuação absolutamente despropositada e desproporcional”, afirmou o juiz, argumentando que “a autoridade hoje em dia não se impõe pela violência”, mas sim “pelo escrupuloso cumprimento da lei”.
O caso remontava à noite de 30 de setembro e madrugada de 1 de outubro de 2018, na zona de Almograve e Longueira, no concelho de Odemira.
Após um jantar em que estiveram presentes cerca de 25 indianos, os cinco militares eram apontados como tendo acedido à residência de trabalhadores desta nacionalidade e agredido e transportado sob coação alguns para a zona do restaurante.
