O Governo está a levar a cabo várias renovações de comissões de serviço de altos dirigentes da Administração Pública a três semanas das eleições, numa altura em que a Assembleia da República está dissolvida e em que as funções do Governo estão limitadas. De acordo com o Correio da Manhã, estas nomeações específicas estão previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente. E caso haja uma nova orientação no futuro, os dirigentes em causa têm direito a uma indemnização.
Nos últimos dias houve duas renovações: o secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, David João Varela Xavier, e o responsável pela gestão da rede informática do Governo (Ceger), Tito Carlos Soares Vieira. A renovação da comissão de serviço foi assinada pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, e os dois funcionários cessavam funções em fevereiro, já depois das eleições.
Nos dois casos, as renovações são por cinco anos e, tendo em conta o Estatuto do Pessoal Dirigente, a necessidade de pôr fim a esta comissão devido a novas orientações dos serviços leva a uma indemnização das pessoas que agora viram as funções renovadas.
O jornal refere ainda que foram nomeados seis consultores para o Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) por despacho da Presidência do Conselho de Ministros.
