Em 2021, a GNR levantou 410 autos de contraordenação devido a animais sem identificação eletrónica — foram mais 30 do que no ano anterior, escreve esta terça-feira o Jornal de Notícias. A identificação já é obrigatória para cães, sendo que o período de transição que diz respeito a alguns gatos e furões termina em outubro deste ano.
A colocação do equipamento que permite a identificação pode custar até 30 euros, já as coimas começam nos 50 euros e podem ir até aos 3.740 ou 44.890 euros, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva.
A identificação de cães, gatos e furões deve ser feita por via de um microchip e consequente registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), que deve ser realizada até 120 dias após o nascimento — todos os cães, independentemente da idade, devem constar nesta base de dados, sendo que a lei prevê um período transitório para gatos e furões (aqueles que nasceram antes do decreto-lei 82/2019 podem ser registados até 25 de outubro deste ano).
Em Portugal, há cerca de 3 milhões de animais de companhia registados no SIAC, incluindo 2.463.791 cães, 441.521 gatos e 1.723 furões. Desses, quase 300 mil cães e mais de 150 mil gatos foram inscritos em 2021. Segundo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), estes números incluem cerca de 70 mil animais potencialmente perigosos e mais de 2.500 animais perigosos.
