O parlamento da Nova Zelândia aprovou esta terça-feira a lei que proíbe práticas de conversão sexual. O projeto-lei, introduzido pelo governo no ano passado, foi aprovado com 112 votos a favor e oito votos contra.
Este é um grande dia para as comunidades arco-íris da Nova Zelândia”, afirmou, segundo a CNN, a ministra da Justiça neozelandesa. “Práticas de conversão não têm nenhum lugar na Nova Zelândia atual.”
Esta nova lei delimita ainda os limites em relação àquilo que é uma prática de conversão sexual ou não. A nova legislação protege o direito de expressar uma opinião, uma crença, religiosa ou não, desde que não tenham como objetivo reprimir ou alterar a orientação sexual ou a identidade de género de uma pessoa.
A petição pública para que tal lei fosse criada contou com 107 mil assinaturas, o número mais alto de votos alguma vez angariado na Nova Zelândia para uma alteração ou criação de legislação.
É agora proibido no país realizar práticas de conversão a menores de idade, crime que pode levar a até três anos de prisão. Além disso, caso as práticas de conversão resultem em danos graves à vítima, independentemente da idade, a pena vai até cinco anos de prisão.
Segundo a Comissão da Nova Zelândia para os Direitos Humanos, citada pela National Public Radio, as denúncias destas práticas poderão ser feitas num serviço próprio ativo a partir de agosto deste ano, mas a criminalização de tais atos tem efeito imediato.
As prática de conversão sexual podem incluir conversas, hipnose, choques elétricos e em casos mais extremos, como escreve a CNN, “exorcismo e violações corretivas, no caso de pessoas lésbicas“.
Esta foi uma das bandeiras da primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, na sua campanha para o segundo mandato como líder do executivo neozelandês.
