Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) decidiram esta sexta-feira deixar de analisar pedidos de extradição em matéria penal provenientes da Rússia e da Bielorrússia, anunciou o ministro francês, Eric Dupond-Moretti, em Bruxelas.
“Chegámos a um amplo acordo para deixar de processar os pedidos de cooperação judiciária penal em matéria de assistência mútua e extradição” provenientes desses dois países, porque “essa cooperação pressupõe confiança e respeito do direito internacional”, declarou, no final de uma reunião dos ministros da Justiça dos 27 em Bruxelas.
“Um determinado número de pedidos deixará de ser analisado. Será feita uma análise caso a caso“, mas a cooperação judicial civil (raptos internacionais de crianças) não está incluída, e os Estados que têm soberania na matéria não denunciarão os tratados de extradição existentes, precisou Dupond-Moretti.
Além disso, os Estados-membros da UE vão “redobrar a vigilância contra os procedimentos judiciais abusivos, como os mandados de detenção internacionais emitidos [por Moscovo ou Minsk] contra magistrados polacos e lituanos, uma instrumentalização da justiça para fins que nada têm que ver com ela”, advertiu.
A Rússia emitiu, nomeadamente, mandados de prisão para juízes e procuradores de um tribunal de Vilnius que condenou à revelia ex-militares e ex-responsáveis soviéticos por crimes de guerra num ataque mortal contra a independência da Lituânia, em 1991.
Os ministros da Justiça da UE decidiram igualmente, na sequência da invasão russa da Ucrânia, mobilizar a agência de cooperação judicial Eurojust para “recolher” elementos de prova de eventuais crimes de guerra, no âmbito do inquérito aberto pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
A reunião de desta sexta-feira deverá também permitir aos ministros europeus chegar a uma posição conjunta sobre a inclusão dos crimes e discurso de ódio, em especial na internet, na lista de crimes da UE, um projeto prioritário para a presidência francesa da UE que exige unanimidade.
Segundo Eric Dupond-Moretti, 23 países apoiam, neste momento, esse alargamento dos “eurocrimes” (que incluem dez crimes considerados “particularmente graves”, entre os quais terrorismo, tráfico de seres humanos, tráfico de armas e de droga). É esperado um compromisso em março com vista a um acordo definitivo com os eurodeputados até ao final de junho.
