A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a criação do programa municipal de emergência “VSI TUT — TODOS AQUI”, para integração de refugiados do conflito militar na Ucrânia, através de soluções de habitação, trabalho, educação, saúde, mobilidade e cultura.

“O programa municipal de emergência ‘VSI TUT — TODOS AQUI’ visa conferir condições de dignidade — habitação, trabalho, educação, saúde, mobilidade, cultura — que permitam que todos os refugiados se possam integrar e autonomizar, e fixar-se em Lisboa, caso assim o desejem”, lê-se na proposta apresentada pelos vereadores do PS, PCP, BE, Livre e vereadora independente Paula Marques, do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), que foi depois subscrita pelos restantes membros do executivo, inclusive o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).

A proposta foi apreciada em reunião privada de câmara, na qual foi também aprovado um voto de repúdio à invasão da Ucrânia por parte da Rússia, com os votos contra do PCP, e rejeitada uma moção apresentada pelos vereadores comunistas “em defesa da paz e pelo fim da guerra na Ucrânia e da escalada de confrontação na Europa”.

A iniciativa que aprova o programa “VSI TUT — TODOS AQUI” refere que “é fundamental que o município de Lisboa se assuma como pivot” na integração de refugiados do conflito militar na Ucrânia, através da criação de condições, em articulação com a ação do Governo a nível nacional, para que todos os que pretendam, se possam fixar na capital portuguesa.

“Sem prejuízo do recurso a meios próprios e em complemento das medidas que o próprio Governo” implemente, a Câmara de Lisboa deve empenhar-se na integração dos refugiados, com a intermediação de soluções de habitação no concelho e de ofertas de emprego, “junto dos empregadores e do IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional], fazendo um levantamento da disponibilidade e necessidades, introduzindo medidas para o reconhecimento de competências com o objetivo de promover o trabalho nas respetivas áreas de formação”, é referido na proposta.

O executivo municipal deve ainda preparar as escolas, em articulação com o Ministério da Educação, e creches, para a integração de refugiados na comunidade escolar, bem como para a disponibilização de módulos de ensino para a população adulta, nomeadamente no domínio da língua.

Ainda segundo a proposta, a autarquia deve igualmente articular junto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) o acompanhamento no domínio da saúde, e, em particular, da saúde mental, e assegurar, em articulação com a Área Metropolitana de Lisboa (AML), condições de mobilidade, através da atribuição gratuita de títulos de transporte.

Além disso, a câmara deve organizar iniciativas que promovam o diálogo intercultural, para “reforçar o conhecimento mútuo entre os refugiados e as comunidades onde se inserirem, assegurando-se o respeito pelas identidades dos povos envolvidos e aprofundando o enraizamento no território, aproveitando as entidades que já se encontrem a atuar no terreno e a própria comunidade ucraniana residente no país para apoiar e acompanhar esta dinamização”.

Neste âmbito, é defendido, a integração dos refugiados tem de envolver as organizações representativas das pessoas migrantes e refugiadas, bem como as associações representativas da comunidade ucraniana no país, o terceiro setor e famílias voluntárias, enquadrando e coordenando todos na resposta, com recurso a técnicos de mediação com domínio dos idiomas.

A iniciativa aprovada mandata “os serviços municipais para, no prazo de 15 dias, apresentar à Câmara Municipal, proposta de concretização do programa municipal de emergência ‘VSI TUT — TODOS AQUI’, de acordo com os seis eixos identificados”, nomeadamente habitação, trabalho, educação, saúde, mobilidade e cultura.

Considerando que desde o início do conflito militar na Ucrânia o número de refugiados tem escalado diariamente de forma dramática, ultrapassando já os dois milhões de pessoas e estimando-se que o total possa ascender a cinco milhões de refugiados, “Lisboa, como capital do país, como cidade aberta e solidária, deve constituir um exemplo de acolhimento e integração de refugiados, a nível nacional”, em que o anúncio do conjunto de medidas de apoio, da Câmara Municipal, às famílias ucranianas, “pode e deve ser complementado por uma dimensão integradora”, lê-se na proposta aprovada.

Anunciado em 28 de fevereiro, o plano da Câmara de Lisboa de apoio às famílias ucranianas inclui a abertura do refeitório municipal de Monsanto para apoiar cidadãos retidos na capital portuguesa e a criação de um centro de acolhimento de emergência para refugiados num pavilhão da Polícia Municipal, na freguesia lisboeta de Campolide.

Para todos os ucranianos que precisam de ajuda e para todos os que querem ajudar, o município disponibilizou a linha telefónica 800 910 111 e o endereço de email sosucrania@cm-lisboa.pt, estando a decorrer no edifício dos Paços do Concelho a recolha de bens essenciais, num esforço conjunto da Câmara de Lisboa e das 24 juntas de freguesia da cidade.