A demissão do ex-diretor de fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António Sérgio Henriques, devido ao seu envolvimento na morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, foi esta sexta-feira confirmada em publicação no Diário da República.
“Por despacho de 3 de agosto de 2021, de Sua Exa. o Senhor Ministro da Administração Interna, torna-se público que foi aplicada a pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo disciplinar n.º PND-21/2020, ao trabalhador António José Sérgio Henriques, ficando o mesmo exonerado da categoria de Inspetor Coordenador, com efeitos a 11 de agosto de 2021″, refere a nota publicada.
A expulsão da função pública tinha já sido adiantada em agosto de 2021 pelo jornal Público, na sequência do relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que propunha a demissão de António Sérgio Henriques, o que veio a ser aceite pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
O ex-diretor de Fronteiras de Lisboa tinha sido afastado do cargo em 30 de março de 2020, pelo MAI, depois de serem constituídos arguidos os três inspetores do SEF que vieram a ser condenados pela morte de Ihor Homenyuk no espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa em 12 de março de 2020.
Em 10 de maio de 2021, o Tribunal Criminal de Lisboa condenou Duarte Laja e Luís Silva a nove anos de prisão e Bruno Sousa a uma pena de sete anos de prisão pelo crime de ofensa a integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado morte do ucraniano.
Em 7 de dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) apreciou os recursos das defesas dos arguidos, do Ministério Público (MP) e da família de Ihor Homenyuk enquanto assistente do processo, mantendo as penas dos dois primeiros inspetores e agravando a pena de Bruno Sousa também para nove anos.
IGAI concluiu três processos disciplinares a inspetores que agrediram Ihor Homeniuk
Entretanto, em julho de 2021, o MP pediu ao tribunal que julgou o caso da morte de Ihor Homeniuk para instaurar um procedimento criminal contra o ex-diretor de Fronteiras do SEF António Sérgio Henriques e outros seis indivíduos.
