A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou um aumento extraordinário das tarifas reguladas da eletricidade a partir de 1 de abril por causa da subida do preço da energia no mercado grossista.
O aumento vai abranger cerca de 900 mil família e implica uma subida de 3% na fatura, face aos preços em vigor. O mesmo aumento será aplicado às tarifas reguladas do gás natural.
Estas subidas já eram esperadas por causa da escalada dos preços agravada pela guerra na Ucrânia. Os regulamentos tarifários estabelecem que, no caso do preço médio de compras de energia superar um determinado limite, haverá lugar a uma revisão extraordinária das tarifas no trimestre seguinte, ainda que limitada na sua dimensão.
As tarifas agora anunciadas aplicam-se às famílias que estão no mercado regulado da eletricidade — cerca de 930 mil famílias — e do gás natural onde estão 230 mil consumidores. Mas também no mercado liberalizado há já elétricas a anunciar a subida dos preços.
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No caso da eletricidade, a fixação das tarifas para 2022 teve como base uma previsão de custo por aquisição de energia por parte do comercializador do último recurso de 105,5 euros por megawatt hora. “Contudo, face à subida continuada dos preços da energia elétrica no MIBEL (mercado ibérico de eletricidade), a estimativa atualizada para o ano de 2022 aponta para um custo de aquisição de 180,12 euros/MWh, o que corresponde a um desvio de 91 euros face ao valor refletido nas tarifas em vigor”.
Em consequência, a ERSE atualizou a tarifa de energia em 5 euros por MWh, o que representa um aumento de 3% na fatura total da eletricidade, incluindo taxas e impostas. O regulador estima que este aumento se traduza num acréscimo mensal de 1,05 euros para um casal sem filhos numa potência contratada de 3,45 kVA. A subida da fatura mensal de uma família com quatro membros e com potência contratada de 6,9 kVA serºa de 2,86 euros.
No gás natural, o desvio entre o preço médio estimado e o verificado foi “significativo”, o que corresponde a um desvio de 4,56 euros/MW hora face ao valor previsto de 17,60 euros, o que originou uma atualização da tarifa regulada de dois euros por MW hora. Nas simulações apresentadas pela ERSE, estas variações vão implicar uma subida média de 0,33 euros na fatura mensal para um casal sem filhos e pode chegar aos 70 cêntimos por mês para um casal com dois filhos.
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Esta terça-feira no Parlamento, o ministro do Ambiente Matos Fernandes sinalizou as medidas que o Governo tem vindo a adotar para conter o impacto do aumento dos preços da energia, admitindo que estes podiam subir para as famílias no mercado regulado, tal como o Observador já tina noticiado.
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O Governo optou assim por concentrar as medidas de apoio via transferências do Fundo Ambiental nas tarifas de acesso pagas pelas empresas que estão mais expostas ao agravamento da fatura elétrica. Mas a chegada do impacto deste novo envelope de 150 milhões de euros às empresas é da competência da ERSE que terá de reajustar as tarifas de acesso. Matos Fernandes também revelou as propostas que Portugal quer negociar com a Comissão Europeia ao nível do mercado grossista da eletricidade e dos apoios às empresas industriais no caso do gás natural.
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