A Iniciativa Liberal apresenta, esta quarta-feira, um projeto de lei para pôr “fim imediato” à obrigatoriedade do uso de máscaras e viseira a nível nacional, com a exceção dos estabelecimentos e serviços de saúde, das estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

Quanto à utilização de máscaras nas escolas — uma das principais batalhas da IL durante vários meses — é proposta uma alteração para que se exclua das medidas a exceção que existe para as crianças com menos de 10 anos “nos estabelecimentos de educação e ensino, em que a obrigação do uso de máscara por alunos apenas se aplica a partir do 2.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade”. Com esta alteração, a máscara deixaria também de ser obrigatória em escolas.

Depois da decisão do Conselho de Ministros que prorrogou a situação de estado de emergência e que, consequentemente, manteve inalteradas as medidas de combate à pandemia da Covid-19, nomeadamente a obrigação da utilização de máscaras em espaços públicos interiores, a IL pretende alterar as regras sobre as máscaras, mantendo “inalterada a liberdade dos indivíduos de continuarem a usar máscara se assim o entenderem”.

No documento a que o Observador teve acesso, para justificar a proposta apresentada, Iniciativa Liberal argumenta que “92% dos portugueses já receberam a vacinação completa, dos quais 60% já receberam também a dose de reforço” e que “o principal fruto deste esforço de vacinação é a descida sustentada do número de casos de doença grave e de óbitos, que se mantém estável desde o final de fevereiro”.

Mais do que isso, os liberais acrescentam que a “melhoria de todos os indicadores” é reconhecida na Resolução do Conselho de Ministros, apesar de ser considerado “’prudente’ a prorrogação da situação de alerta, mantendo as mesmas imposições sobre a utilização de máscaras, não apresentando para isso mais justificações“.

A Iniciativa Liberal realça que seria “exigível” ao Governo que “apresentasse fundamentos concretos para a manutenção das restrições impostas aos portugueses”, acusando o Executivo de insistir numa “abordagem à pandemia que secundariza as liberdades e prolonga uma atmosfera de incerteza”.

“Em nome do princípio da proporcionalidade, torna-se cada vez mais urgente a reposição da normalidade na vida dos portugueses, em pleno respeito pelas suas liberdades num contexto em que a larga maioria se encontra protegida e os hospitais se deparam com números sustentáveis de doentes de Covid-19”, pode ler-se no projeto de lei apresentado pela IL.