Foi uma das críticas mais recorrentes dos partidos políticos após as reuniões, na segunda-feira, com o ministro das Finanças sobre as linhas gerais do Orçamento: o documento faz regressar uma “política de austeridade”, disseram PSD e Chega. Mas, esta quarta-feira, Fernando Medina chutou as críticas para canto, elencando várias medidas que, argumenta, aumentam o rendimento disponível das famílias. “Em nenhum dicionário de política económica do mundo esta é uma política de austeridade”, disse, em relação ao aumento extraordinário das pensões. O mesmo para o desdobramento de escalões, o aumento do salário mínimo e o alargamento do universo de pessoas isentas de IRS.
Na primeira conferência de imprensa como titular da pasta das Finanças, Medina tentou a todo o custo defender o “seu” Orçamento — “salvo seja”, porque é dos portugueses, corrigiu depois. Desde logo, em relação ao crescimento do PIB, que foi revisto em baixa de 5,5% no Orçamento chumbado e 5% no programa de estabilidade, para 4,9% nesta nova proposta. Um valor que apelida como “historicamente muito elevado”. Apesar do contexto de incerteza, Medina vincou que o Governo está “confortável” com a estimativa, que tem por base “a melhor informação disponível no momento”.
O ministro tentou acalmar os ânimos em relação à inflação, dizendo que é “de natureza conjuntural” e “duplamente circunscrita”. Por um lado, relativamente ao tempo, uma vez que as instituições não antecipam um prolongamento da inflação para os anos de 2023 e seguintes. Por outro lado, aos bens energéticos, a alguns bens de alimentação e a produtos específicos que vêm da Ucrânia e da Rússia.
Questionado sobre as declarações das confederações patronais, que pediram ao Governo que seja menos ambicioso no défice para dar mais apoios às empresas, Medina diz que esta não é a altura de adotar uma política orçamental expansionista. Essa estratégia é, defende, a “resposta em crises de procura evidentes” e “não necessariamente quando estamos com problemas estruturais da oferta”, como atualmente.
“Uma política muito mais expansionista do ponto de vista fiscal não seria recomendável, mas prosseguir este caminho de consolidação para ficarmos numa posição em matéria orçamental que permita num momento de crise de natureza diferente termos mais margem de política orçamental para podermos reagir”, indicou. E questionado sobre se há linhas vermelhas na discussão do Orçamento na especialidade, atirou: “Propostas que desvirtuem o equilíbrio global do Orçamento não contarão com o apoio no Parlamento”, mas “propostas que melhorem o orçamento obviamente que irão ser aceites”.
Quanto a uma nova injeção no Novo Banco, respondeu que “tomamos muito boa nota do que o Fundo de Resolução transmitiu e das palavras do governador do Banco de Portugal”. “Ficamos, naturalmente, satisfeitos com o facto de não irmos fazer nenhum novo pagamento relativamente ao dossiê do Novo Banco. Estamos bastante satisfeitos. Por isso repetirei aqui as palavras do meu antecessor: não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco”, disse.
Fernando Medina mostrou-se também otimista em relação ao “andamento” da economia, que descreve como “positivo” no arranque do ano, nomeadamente devido à subida nas receitas de IVA e das transações por multibanco.
Medina afasta retificativo: “Seria um pouco insólito”
Marcelo Rebelo de Sousa tinha defendido, na semana passada, que o OE tem de “ir sendo apreciado e reapreciado à medida que a situação evoluir”. Medina concorda com essa ideia: “Temos de estar preparados para, num âmbito de grande volatilidade, irmos adaptando políticas e instrumentos à realidade e à evolução da economia”. É preciso, diz, um “espírito de permanente monitorização e de resposta rápida ao que está a acontecer”.
Mas afasta a ideia de um Orçamento retificativo. “Obviamente afasto a necessidade de um Orçamento retificativo. Seria um pouco insólito apresentar um Orçamento a pensar no retificativo, significaria que não tinha adesão à realidade”.
Mais do que ganho financeiro, haverá ganho de eficiência com concentração do Governo na Caixa
A concentração de serviços do Estado na sede da Caixa Geral de Depósitos vai seguir a reforma funcional e orgânica prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e vai começar pelos ministérios e serviços mais ligação à execução do PRR, afirmou o ministro das Finanças. Medina diz que o processo está a “iniciar-se agora” e que ainda não está fechado o destino de cada um dos imóveis que ficará vago.
“Mais do que os ganhos financeiros, serão ganhos na eficiência da gestão” das equipas, de uma maior “facilidade do trabalho conjunto das equipas” com a redução das deslocações. O ministro lembra que o dono do edifício é o fundo de pensões da CGD, uma entidade pública.
