O PSD recomendou ao Governo que apresente “um verdadeiro Programa de Estabilidade” (PE) ao parlamento em vez de apenas “um documento técnico”, que considera ser omisso em matérias de política económica e orçamental.
No projeto de resolução, o PSD não propõe a rejeição do documento, mas recomenda ao executivo que apresente um PE que cumpra “os requisitos da Lei de Enquadramento Orçamental”.
“O Programa de Estabilidade deverá identificar adequadamente as políticas públicas, designadamente as associadas ao investimento público, que deverão garantir que Portugal vai inverter a tendência de acantonamento na cauda da Europa em que se encontra mergulhado há décadas, tendência acentuada nos últimos anos”, defendem os sociais-democratas.
O PSD recomenda ainda ao Governo que aposte num modelo de crescimento que passe pela “redução da elevada carga fiscal e pela implementação das reformas estruturais necessárias e há muito identificadas”.
No texto, o PSD considera que a proposta de PE para o período de 2022 a 2026, que será debatida no parlamento na quarta-feira, “é totalmente omissa tanto em matéria de medidas de política económica e orçamental a adotar no horizonte temporal do Programa, como na atualização do quadro plurianual das despesas e receitas públicas”.
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Os sociais-democratas recordam que o prazo de entrega do PE foi este ano estendido pela Comissão Europeia até final de abril, pelo que “a insuficiência do documento proposto” nem sequer se pode justificar com o cumprimento do calendário formal.
Na resolução, o PSD refere que o Conselho das Finanças Públicas não se pronunciou sobre o documento, pedindo ao Governo para apresentar um “efetivo Programa de Estabilidade”, e a UTAO apontou que o PE continha “graves lacunas, em violação da Lei de Enquadramento Orçamental, quer no que se refere à ausência de medidas de política, quer no que respeita à falta de um projeto de quadro plurianual de despesas públicas”.
“Nas circunstâncias descritas, o debate parlamentar do documento apresentado como Programa de Estabilidade carece de objeto (…) O Governo apresenta um documento sem ambição, sem futuro, feito por técnicos e burocratas, faltando-lhe a dimensão política e uma ambição para Portugal“, critica o PSD.
Por outro lado, os sociais-democratas alertam que o PE foi apresentado “num contexto económico em que Portugal se encontra numa trajetória alarmante de divergência face à Europa”.
“O crescimento dos últimos anos não foi só insuficiente para garantir a convergência. Foi um crescimento com a produtividade virtualmente estagnada, originado quase exclusivamente no aumento do emprego. Ora, sem aumentos significativos e sustentados no tempo da produtividade não há qualquer possibilidade de vermos os salários aumentar de forma significativa e sustentada no tempo”, aponta o PSD, no documento assinado à cabeça pelo líder parlamentar Paulo Mota Pinto.
Para o PSD, “sem o explícito reconhecimento destas realidades sombrias e a adoção de políticas públicas diferentes das do passado, Portugal está condenado a replicar no futuro a trajetória de definhamento e estagnação do nível de vida“.
