Os apoios públicos a fundo perdido para as empresas mais afetadas pelos efeitos da invasão da Ucrânia e pela alta dos preços da energia podem chegar a um montante total de dois milhões de euros por entidade. O esclarecimento foi dado pelo Ministério da Economia e do Mar ao Observador.
O programa Apoiar Indústrias Intensivas em gás estabelece um limite de 400 mil euros por empresa e foi pensado ao abrigo da primeira das configurações aprovadas pela Comissão Europeia para o regime extraordinário de ajudas de Estado neste contexto.
No entanto, o documento de Bruxelas que define quais as ajudas compatíveis com o tratado europeu prevê subvenções públicas de montantes superiores, confirma fonte oficial do Ministério da Economia. Esses apoios consideram “como custos elegíveis valores apenas para os consumos com um preço unitário superior ao dobro do registado em 2021, “em vez de toda a variação de preços, conforme definido no programa Apoiar”.
Segundo a mesma fonte, o “auxílio concedido ao abrigo dos montantes limitados do Programa Apoiar Indústrias Intensivas em gás pode ser acumulado com os concedidos ao abrigo da secção auxílios adicionais devido a aumentos excecionalmente acentuados dos preços do gás natural e da eletricidade, desde que não seja excedido um montante total de dois milhões de euros”.
Este limite é o que resulta do regime excecional de ajudas de Estado aprovado pela Comissão Europeia no final de março para empresas que enfrentem um aumento excecional da fatura com eletricidade e gás natural. Em setores mais expostos a perdas e quando está em causa a manutenção da atividade, Bruxelas até abriu a porta a valores mais significativos. Em Portugal, a Siderurgia Nacional foi uma das empresas que chegou a parar a produção por causa dos custos galopantes da eletricidade, tendo entretanto retomado, de acordo com fonte sindical.
Nesta situação estará um universo menor de empresas do que os 3.000 potenciais beneficiários da ajuda de até 400 mil euros definida para apoiar as industrias intensivas em gás. O Governo, adianta ainda o Ministério da Economia, “está a acompanhar em permanência a evolução dos preços da energia e as necessidades da indústria, podendo caso necessário, encetar esforços no sentido de desenvolver novas medidas”. O Governo orçamentou 160 milhões de euros para este programa até ao final de 2022.
Empresas não podem despedir nem pagar dividendos enquanto são apoiadas
O programa Apoiar as Indústrias Intensivas em gás define como beneficiárias empresas de produção de energia, refinação e derivados do petróleo, pescas e agricultura, produtos florestais, transformação e venda de produtos florestais e agrícolas. Para beneficiar dos apoios, as empresas não podem ter capitais próprios negativos nem dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária. Os apoios a fundo perdido representam 30% do custo elegível que é apurado comparando o preço pago por unidade de gás num mês com o preço pago em média em todo o ano passado.
O decreto admite adiantar até 200 mil euros antes deste custo ser apurado. Mas também há obrigações. Durante o período de concessão do apoio, até 60 dias após receberem o subsídio final, as empresas não podem distribuir lucros ou dividendos sob qualquer forma, nomeadamente por via de levantamentos por conta e não podem efetuar despedimentos. Estes impedimentos também existiram no quadro do layoff temporário aplicado durante a pandemia,
O diploma prevê que o IAPMEI possa decidir sobre a candidatura apresentadas pelas empresas no prazo de dez dias. Os pagamentos serão trimestrais e podem ser cancelados ou obrigar à devolução de valores, caso se verifiquem incumprimentos das obrigações previstas por parte do mesmo IAPMEI.
