Durante seis anos, o Ministério das Finanças não aprovou relatórios e contas anuais da Parque Escolar. A informação é avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, acrescentando que a posterior publicação no site da empresa é prevista no Regime Jurídico do Setor Público Empresarial. Como resultado, entre 2016 e 2021, a situação da empresa, criada em 2007 pelo governo de José Sócrates para requalificar as escolas públicas, foi desconhecida, contudo sabe-se que a dívida, contraída entre 2007 e 2020, ascendia a 1.150 milhões de euros.
Após o contacto do Negócios e um dia após a tomada de posse do novo Governo, a 31 de março deste ano, é que foram publicados no site os relatórios e contas de 2016, 2017 e 2018. Por divulgar continuam os documentos de 2019 a 2021.
De acordo com o decreto lei n.º41/2007 que cria a Parque Escolar e aprova os respetivos estatutos, “a tutela económica e financeira” da empresa pública é da responsabilidade das áreas das finanças e da educação — o Negócios confrontou ambos. A tutela de João Costa não prestou declarações e remeteu para a Parque Escolar que respondeu apenas que sobre os “relatórios de 2019, 2020 e 2021, a sua aprovação ocorrerá logo que concluídas as diligências necessárias pelo revisor oficial de contas”.
Por sua vez, o Ministério das Finanças não explicou o atraso na aprovação das contas, mencionando só que, entre 2016 e 2018, “não foram detetadas irregularidades, conforme atestam as Certificações Legais das Contas pelo Revisor Oficial de Contas”, cita o Negócios.
